No final do mês passado, foi divulgada a atualização sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), da lei 14.148/21. Como sabemos, o CNAE (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) dos cinemas não foi incluído, preocupando todo o setor de exibição, que ainda se encontra em momento complicado. Apesar disso, entidades que representam os exibidores do Brasil ainda tentam contornar a situação.

Contextualizando: quando lançado, em 2021, o programa objetivava atenuar os efeitos da pandemia no setor de eventos, incluindo os cinemas, principalmente com redução integral dos tributos federais, sendo eles IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Sua validade inicial era de 60 meses, contudo o Governo Federal, através do Ministério da Fazenda, entende que muitos dos setores abrangidos pelo PERSE se recuperaram, de modo que seria importante voltar a arrecadar com eles. Uma medida provisória no fim do ano passado extinguiu o PERSE, que voltou a funcionar em março deste ano sem o setor de exibição incluído. Vale lembrar que os cinemas ainda não voltaram aos índices pré-pandêmicos, com estreias abaixo da média histórica, algo agravado pelas greves de Hollywood do ano passado.

Entre as entidades que se manifestaram através de uma pesquisa, estão: a ABRAPLEX (Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex); a FENEEC (Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas); AExib (Associação dos Exibidores Brasileiros de Cinemas de Pequeno e Médio Porte); e os sindicatos da categoria dos estados de RS, RJ, SP e MG. Além disso, o Portal Exibidor ouviu o Marcos Barros, presidente da ABRAPLEX e CEO da Cinesystem. 

“Fomos os primeiros a fechar e um dos últimos a abrir. Além disso, logo que voltamos a atender o público, faltou matéria prima, os filmes. Além da paralisação das produções por conta do coronavírus, uma greve em Hollywood atrasou ainda mais a finalização dos longas, por isso a nossa perspectiva de recuperação completa é para 2027. Falando especificamente sobre o PERSE, foi ele que possibilitou que parte esmagadora dos exibidores mantivessem a operação, empregos e sobrevivessem”, ressaltou Barros. 

Segundo a pesquisa divulgada, os cinemas demandam apenas 2% do valor total do orçamento do PERSE, um percentual visto como muito baixo para o governo, mas de extrema importância para os exibidores que, em sua grande maioria (90%), são empresas familiares de pequeno porte. Em um primeiro momento, de acordo com a pesquisa, era previsto incentivo de R$ 177 milhões em 2024, R$ 195 milhões em 2025, R$ 215 milhões em 2026 e R$ 36 milhões em 2027 (equivalente a dois meses de benefício). Apesar disso, os cinemas não foram incluídos na manutenção do programa. 

“A exclusão do setor de exibição do PERSE, que foi votado pelo congresso sete vezes e projetado para ter uma duração de cinco anos, é um baque maior do que muitos poderão aguentar. O quadro do setor de exibidores é bastante diferente do perfil das demais empresas beneficiadas pelo Programa e mesmo das demais atividades de varejo. Para se ter ideia, o incentivo para a exibição foi de R$ 135 milhões em 2022 e R$ 169 milhões em 2023”, comentou Marco.

A pesquisa também apontou números que comparam a exibição no Brasil em 2019, último ano antes da crise sanitária global, e em 2023. O Portal Exibidor, inclusive, publicou essa semana os números completos, de acordo com o anuário da Ancine, que provam que o setor ainda está em recuperação: o público de 2023 ficou em 65,5% em relação à média do triênio 2017-2019.

“Entendemos a necessidade do Estado, mas reforçamos que é preciso levar em consideração que, para quem depende diretamente do público para gerar renda e respeitou o longo período sem funcionamento, firmou compromisso de não demissão ou manteve o máximo de colaboradores possível mesmo no pior cenário, a retomada é lenta e está longe de ser concluída. E dentre os setores mais atingidos, com certeza estão os ligados à cultura, entretenimento e eventos. O PERSE não foi suficiente para resolver todos os desafios que ainda temos pela frente, visto que os cinemas são atividades complexas, que envolvem o tipo de filme lançado, a adesão do público, o poder de compra da população e os hábitos de consumo. Mas não há como negar que a renúncia fiscal gerada pelo Programa é imprescindível para que possamos continuar a operar e recuperar o fluxo de caixa”, concluiu Marcos Barros. 

Simultaneamente, as associações que representam os exibidores também estão trabalhando em ações para convencer o Governo Federal a voltar a incluir o setor no PERSE. Conforme apurado pelo Portal Exibidor, o próprio Marcos Barros e Lúcio Otoni, presidente da FENEEC, estão conversando com os deputados Felipe Carreras (PSB-PE) e Renata Abreu (Podemos-SP) sobre a volta da CNAE dos cinemas para o PERSE. Além disso, os representantes dos exibidores pretendem levar a Brasília um material demonstrando a importância do programa para os cinemas de todo o Brasil. 

Complementando nossa apuração, foi divulgado hoje (19) no jornal Estado de São Paulo que a Fazenda indica que aceitará assumir um custo de R$ 15 bilhões para manter o programa até 2027. Segundo a reportagem, que também citou os deputados Felipe Carreras e Renata Abreu, há um entendimento entre a equipe econômica do governo e a Câmara para que haja um impacto fiscal anual de R$ 5 bilhões por ano, entre 2024 e 2026, incluindo a CNAE dos cinemas e também de outros setores.