11 Agosto 2023 | Redação Exibidor

Projeto de Lei que renova a "Cota de Tela" começa a tramitar no Senado e prevê multas para descumprimento

Cota de Tela é uma lei que visa privilegiar a exibição de filmes nacionais no cinema, respeitando um número mínimo sessões, dias e horários nas telas grandes

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou no último dia 2 de agosto o Projeto de Lei n° 3696, que renova até 2043 a Cota de Tela, que é uma obrigação de as salas de cinema exibirem filmes nacionais de longa-metragem, respeitando o número mínimo de sessões, dias e horários fixados anualmente pelo poder Executivo. Agora, a proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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A Cota de Tela perdeu a vigência em 2021 e, segundo a nova proposta que pretende alavancar a produção audiovisual brasileira, a elaboração do decreto anual deve contar com a participação de entidades nacionais que representem atividades de produção, distribuição e comercialização de obras cinematográficas e videofonográficas. Além disso, o PL também pretende prestigiar longas-metragens premiados em festivais, prevendo um tratamento especial e diferenciado dentro das salas de cinema.

O texto que está em tramitação no Senado, além da renovação, também propõe algumas alterações em relação ao funcionamento da Cota de Tela. Essa cota mínima continuaria sendo definida anualmente por decreto presidencial, como acontecia até 2021, mas caso o decreto não seja publicado até o fim do ano anterior, a regra é automaticamente renovada automaticamente por um ano, evitando, assim, que o mercado fique desregulado.

Além disso, o texto também fala sobre a variedade de títulos nos cinemas brasileiros e propõe um acréscimo na Cota de Tela sempre que houver exibição de um mesmo título, independente da nacionalidade, em várias salas de um mesmo complexo, acima do quantitativo fixado em regulamento anual. Desta forma, quanto menor a variedade de títulos de um cinema, maior seria a Cota de Tela.

Para empresas que descumprirem as medidas, caso sejam aprovadas, está prevista uma multa de 5% da receita bruta média diária de bilheteria do complexo multiplicada pelo número de dias do descumprimento. Se a determinação de exibição após às 17 horas não for obedecida, a multa pode variar de R$ 2 mil a R$ 2 milhões.

O presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu celeridade na votação e também cobrou uma valorização do cinema nacional. "Vamos ter senso de urgência em relação a esse projeto. Além da indicação da Ancine, temos também esse senso de urgência em relação a esse tema, que é muito caro para a cultura brasileira, para o cinema brasileiro, que é expressão, sobretudo, de proteção a uma indústria nacional, que precisa ser protegida e precisa ser valorizada", disse.

Em pronunciamento no Plenário, o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a importância da cota de tela e afirmou que a ausência do PL pode levar a um declínio ainda maior da relevância do cinema brasileiro.

"Não é aceitável que um país que tenha um setor audiovisual tão pujante e criativo como o nosso, com tantos talentos e tão espetaculares produções, possa assistir a seus filmes sendo exibidos nos cinemas em horários anteriores às 4h da tarde, quando as salas ficam praticamente às moscas. É um desprestígio, uma verdadeira agressão tratar o que é nosso, a nossa cultura, com tanto desprezo, com tanto desdém, ao passo em que o cinema hollywoodiano, em especial, ocupa massivamente todos os espaços nobres, deixando às produções brasileiras apenas o sobejo dos seus horários de funcionamento, sem que haja qualquer regra de proteção ao conteúdo de origem nacional", afirmou.

A Cota de Tela foi instituída em 1937 para proteger o cinema nacional mas, desde setembro de 2021, quando a lei perdeu a vigência, a indústria cinematográfica brasileira ficou prejudicada, situação que já era sentida pelo setor em razão do fechamento das salas durante a pandemia de Covid-19.

* Com informações da Agência Senado