24 Maio 2023 | Renata Vomero

Estado de SP promove encontro com entidades do audiovisual para discutir investimentos da Lei Paulo Gustavo

Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo deve receber cerca de R$ 728 milhões

O Estado de São Paulo terá um investimento de cerca de R$ 728 milhões por meio da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG). Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, a lei homenageia o ator que faleceu em decorrência da doença em maio de 2021. Dos R$ 3,8 bilhões do Fundo Nacional de Cultura, a Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo receberá R$ 356 milhões e mais R$ 372 milhões serão repassados diretamente aos municípios.

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Com base no tema, a Secretaria da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo deu início nesta segunda-feira (22) ao Encontro Paulista da Lei Paulo Gustavo, no Teatro Sérgio Cardoso. A abertura contou com a presença da secretária da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Marília Marton, de representantes do Ministério da Cultura, Sebrae, da Associação dos Dirigentes Municipais de Cultura, do Comitê da LPG no Estado de SP e da Rede de Pontos de Cultura do Estado de SP.

“Nessa cadeia produtiva da indústria cultural não podemos deixar nada e ninguém para trás. A nossa função é fazer com que tenhamos consciência e ciência de que realizando esse movimento ajudamos todo o setor. Temos uma injeção de recursos nunca vista na história para fortalecer a indústria do audiovisual e dos demais segmentos”, destaca a Secretária da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.

Já entre os dias 23 e 24 de maio estão sendo realizadas reuniões com a sociedade civil, a fim de apresentar informações da consulta pública realizada em março deste ano e receber demandas e necessidades destes representantes para melhorar os direcionamentos dos investimentos da Lei.

O encontro do dia 23 foi exclusivo para o segmento de audiovisual, que abarca uma série de demandas que passa desde a produção, até a distribuição, qualificação, formação de público e amparo aos exibidores, especialmente os menores.

Neste sentido, a conversa foi aberta pela Secretária da Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, Marília Marton, que reforçou o caráter emergencial desta lei e destes aportes, que não serão anuais, com objetivo de fortalecer na retomada e perenidade das atividades culturais no estado.

“Nossa responsabilidade deste lado do balcão é para que a lei seja executada dentro dos parâmetros jurídicos, há responsabilidade também dos produtores, de usar estes recursos para retomar a atividade cultural, deve ser usado a partir de consciência para que haja perenidade para não retroceder. Tem que ter a sabedoria de usá-lo para fazer perpetuar o que temos de grandioso que é a nossa cultura”, comentou Marton.

Para tal, Jenipher Queiroz, assessora técnica da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado, responsável pela Lei Paulo Gustavo, foi convidada para apresentar aos presentes os resultados da chamada pública que aconteceu em março, as informações são referentes exclusivamente ao audiovisual, que terá aporte de mais de R$262 milhões.

Ela trouxe os incisos criados e o investimento voltado para cada um, abrindo espaço para ouvir os representantes da sociedade civil. Foram quase 5 mil colaborações na consulta pública, sendo mais de 2200 para o setor audiovisual.

Inciso I: - apoio a produções audiovisuais, forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas originários de recursos públicos ou de financiamento estrangeiro.

Valor: 172,9 milhões

Inciso II- apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamentos de salas de cinemas públicas ou privadas, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à Covid-19, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes, adequações para espaços que tenham vocação para ser uma sala de cinema

Valor: R$39,5 milhões

Inciso III - capacitação, formação e qualificação audiovisual, apoio a cineclubes, festivais e mostras, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação

Valor: R$19,8 milhões

Inciso IV - apoio para microempresas e pequenas empresas do audiovisual, aos serviços independentes de vídeo por demanda (VOD) cujo catálogo seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais, ao licenciamento de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão públicas e à distribuição de produção audiovisuais nacionais. Apenas para o estado.

Valor: R$29,6 milhões

Após a divulgação dos valores e as divisões, foi aberto o microfone para os profissionais poderem opinar. Entre as demandas e reclamações estiveram a necessidade de focar os investimentos nos produtores brasileiros independentes, maior apoio para os realizadores das periferias do estado, melhorias na formação de público, criação de oficinas de formação, preocupação com os servidores aposentados e idosos, suporte aos exibidores na manutenção no parque e fortalecimento das salas públicas, entre outros. Os editais ainda não têm previsão concreta de abertura.

O encontro pode ser visto na íntegra neste link.