10 Maio 2023 | Renata Vomero

Congresso Mundial da Avaci gera resolução para garantir remuneração a autores audiovisuais

Resolução assinada por 23 entidades foi encaminhada ao Legislativo e ao Executivo brasileiros

Em documento encaminhado ao Congresso Nacional e ao Executivo brasileiros após o término do Congresso Mundial da AVACI (Confederação Internacional das Sociedades de Autores Audiovisuais), 23 sociedades de gestão de direitos dos quatro continentes recomendam que o Brasil garanta a remuneração de autores audiovisuais pela veiculação de suas obras em diferentes plataformas de exibição no País e no restante do mundo. O congresso foi realizado no Rio de Janeiro, entre 2 e 5 de maio.

Publicidade fechar X

Segundo a resolução, a remuneração deve ocorrer obrigatoriamente por meio das sociedades locais de gestão de direitos DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e Audiovisual) e Gedar (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas), entidades brasileiras habilitadas para a tarefa pelo Ministério da Cultura brasileiro desde 2016. 

“O Brasil é signatário de acordos internacionais que garantem a reciprocidade da efetiva arrecadação deste direito, o que, na atual situação, não se verifica, deixando o país de arrecadar em seu próprio território por meio das sociedades de gestão coletiva que integram a AVACI a devida remuneração aos profissionais brasileiros”, afirmou o secretário geral da Avaci, Horacio Maldonado. 

No entanto, Gedar e DBCA não conseguem arrecadar os mesmos direitos no território brasileiro, para benefício de autores nacionais e estrangeiros que têm obras veiculadas no Brasil. Uma situação que decorre da ausência de legislação nacional que garanta claramente a remuneração de artistas pelo uso de suas obras audiovisuais em diferentes plataformas. Atualmente, o Congresso Nacional brasileiro discute projetos de lei que poderão alterar essa situação.

Assinam a resolução da AVACI as seguintes entidades: 

- AGADU: Associação Geral de Autores do Uruguai - URUGUAI  

- AIPA : Sociedade de Coleção de Autores, Executores e Produtores de Obras Audiovisuais da Eslovênia – ESLOVÊNIA 

- ARGENTORES : Sociedade Geral de Autores da Argentina - ARGENTINA  

- ATN : Sociedade de Diretores, Roteiristas e Dramaturgos Audiovisuais – CHILE  

- APASER: Aliança Pan-Africana de Roteiristas e Diretores – ÁFRICA  

- CREADORES PY: Criadores Paraguai - PARAGUAI  

- DAC: Associação Geral dos Realizadores do Cinema e Audiovisual – ARGENTINA 

- DASC: Diretores Audiovisuais Sociedade Colombiana de Gestão - COLÔMBIA  

- DBCA: Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual – BRASIL  

- DGK: Sindicato dos Diretores Coreanos - COREIA  

- DGU: Diretores e Roteiristas de Uruguai – URUGUAI  

- DHFR: Sociedade de realizadores do Cinema Croatas - CROÁCIA  

- EDAP: Associação de Escritores, Roteiristas, Dramaturgos e Diretores Audiovisuais do Panamá -PANAMÁ 

-GEDAR: Gestão de Direitos de Autores Roteiristas – BRASIL 

 -LASCAM: Sociedade civil de autores multimídia – FRANÇA  

 -REDES: Rede Colombiana de Roteiristas Audiovisuais, Sociedade de Gestão Coletiva de Teatro, Rádio e Novas Tecnologias – COLÔMBIA 

 -SOGEM: Sociedade Geral de Roteiristas do México – MÉXICO  

- SRAI: Roteiristas da India - ÍNDIA  

- ZAPA: Sindicato dos Autores e Produtores Audiovisuais – POLÔNIA  

AVACI Membros Observadores: 

 -Directors UK: Diretores do Reino Unido – REINO UNIDO  

- DDG: Guilda dos Diretores Holandeses – HOLANDA 

 - SGAE: Sociedade Geral de Autores e Editores – ESPANHA  

- VAPIK : Autores, Produtores e Intérpretes Visuais do Kosovo - KOSOVO