07 Abril 2023 | Renata Vomero

Ancine investirá mais de R$ 1 bilhão no setor e anuncia novas ações para 2023

Medidas incluem a renovação da Cota de Tela e regulação de VOD

Em evento realizado no dia 23 de março, no Theatro Municipal, no Rio de Janeiro, para o lançamento do novo decreto de fomento à cultura, a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou investimento robusto no setor audiovisual brasileiro.

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 "O campo cultural é muito diverso, abrigando desde dinâmicas comunitárias até empreendimentos econômicos de alta complexidade como o setor audiovisual. E hoje aqui, com o Presidente Lula, nós anunciamos R$ 1 bilhão para o audiovisual brasileiro e suas produções". 

A Ministra se referia a um conjunto de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), gerenciados pela Ancine, que estão prestes a ser aplicados no mercado audiovisual nos próximos meses, na forma de investimentos em projetos de filmes e em infraestrutura para as empresas brasileiras do setor. 

A Ancine deu início à contratação de mais de 250 projetos cinematográficos, de todas as regiões do Brasil, que chegarão às telas de cinema por conta de investimentos públicos superiores a R$ 450 milhões na atividade audiovisual brasileira. Ao todo foram avaliados mais de 1.400 projetos, apresentados nas seis Chamadas Públicas voltadas ao mercado de salas de cinema do FSA. 

Com o objetivo de contemplar uma grande diversidade de projetos audiovisuais, empresas produtoras, e arranjos de negócio entre produtoras e distribuidoras, as seleções das Chamadas Públicas foram realizadas com objetivos específicos: Contemplação, Produção, Coprodução Internacional, Via Distribuidora, Novos Realizadores, Desempenho Comercial.

Além disso, novas chamadas públicas serão lançadas ainda no início deste mês, abrangendo valor de R$163 milhões para filmes brasileiros independentes, aprovados pela diretoria colegiada no fim de março e que contemplaram duas chamadas públicas que somam o valor citado. Uma delas para Produção, que vai destinar R$ 88 milhões para a seleção de propostas divididas em duas categorias (Nacional e Regional). Em paralelo, a Chamada Pública Cinema - Via Distribuidora, que recebe propostas de empresas do setor de distribuição, terá o montante de R$ 75 milhões, sendo R$ 50 milhões para investimento na produção das obras e R$ 25 milhões para investimentos na fase de comercialização. 

A Diretoria Colegiada também decidiu que as Comissões de Seleção serão formadas por profissionais credenciados e remunerados, ampliando-se assim as possibilidades de participação setorial. 

A Ancine se comprometeu ainda a levar outras sugestões apresentadas pelos agentes do setor para a deliberação do Comitê Gestor do FSA, que se reunirá em maio para a definição dos parâmetros dos seus Plano de Investimento e Ação para 2023. 

Há também uma parcela dos recursos que será destinado para investimentos em infraestrutura e apoio aos pequenos exibidores. Estão em fase de análise diversos projetos de impacto na infraestrutura do setor audiovisual. São resultado das linhas de crédito do Fundo Setorial do Audiovisual, no valor total de R$ 387 milhões, lançadas para estimular o crescimento da atividade audiovisual brasileira. 

A iniciativa faz parte da estratégia do FSA, cujo foco são investimentos na cadeia produtiva do audiovisual, para geração de emprego, renda e inclusão, especialmente no momento de retomada das atividades após a pandemia de Covid-19. São investimentos em produções independentes para cinema, televisão e plataformas de streaming e, de forma inovadora, o financiamento de novas tecnologias, infraestrutura e capital de giro das empresas. 

As linhas estão estruturadas em três modalidades, cada uma com diferentes condições de enquadramento, custos financeiros e limites de aporte. São elas: Infraestrutura; Novas Tecnologias, Inovação e Acessibilidade; e Capital de Giro.

Com o objetivo de amenizar as dívidas das salas de cinema de pequeno porte, garantindo a manutenção destes empreendimentos, o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual aprovou o lançamento da 2ª edição do PEAPE (Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor). Serão destinados R$ 6 milhões do FSA, na modalidade de apoio financeiro não reembolsável para empresas com até 10 salas de exibição. Os recursos deverão abater despesas realizadas ou adquiridas no processo de digitalização e a expectativa é de que pelo menos 150 empresas sejam contempladas em todas as regiões do País. 

Cota de Tela

Anunciados os investimentos na produção independente e na infraestrutura do setor, tornam-se imprescindíveis os instrumentos regulatórios para garantia da circulação das obras audiovisuais independentes, e para que haja um aumento do market share das produções brasileiras no mercado. 

De acordo com Informe divulgado pela ANCINE em 2022, o market share do cinema nacional foi abaixo da média histórica. Sem lançamentos com mais de um milhão de público, a participação relativa dos filmes brasileiros total foi de 4,2% do público e 3,9% da renda, com o mercado mais uma vez dominado pelos blockbusters internacionais. 

Em 75% das semanas de 2018 e 2019 o percentual de sessões nacionais era de cerca de 20%. Em 2022, esse mesmo percentual de semanas não teve mais de 14% das sessões dedicadas a filmes nacionais. Paralelamente, ainda em 2022, 25% das semanas contaram com mais de 98% das sessões dedicadas a filmes estrangeiros e em metade das semanas do ano essa ocupação foi de mais de 90% das sessões. Se em 2018 e 2019 as 20 obras estrangeiras de maior público responderam por 42,6% e 46,4% das sessões programadas, em 2021 e 2022 esses patamares saltaram para próximo de 60%. 

De outro lado, de 2021 para 2022 registrou-se um aumento significativo de 263% no total de sessões realizadas com obras brasileiras, que responderam por 8,6% do total, ficando evidente o potencial de recuperação do cinema brasileiro. 

Monitorando esse cenário, a Ancine estabeleceu como uma das iniciativas prioritárias, na Agenda Regulatória 2023/2024, a renovação da Cota de Tela para filmes brasileiros nas salas de cinema. 

A partir de estudos que mostram os bons resultados do instrumento regulatório, e pelo reconhecimento de sua constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, a Agência propõe que as questões relativas à Cota de Tela sejam tratadas por meio da formulação de nova propositura legislativa. 

A Ancine defende a previsão do cumprimento da obrigação por sessões cinematográficas e não por dias, adaptando-se ao modelo de multiprogramação, legado do processo de digitalização do parque exibidor brasileiro, como apontado por Análise de Impacto Regulatório - AIR realizada pela Agência em 2017. Com esta alteração, a Agência espera que lançamentos menores conquistem mais espaço nas salas de exibição, alcançando mais espectadores, e elevando o market share dos filmes brasileiros. 

Também avaliados positivamente na AIR, a Ancine entende como necessário o tratamento regulatório dos estímulos à programação de filmes brasileiros nas sessões de horário nobre; de possíveis limitações no número de sessões que podem ser ocupadas por uma mesma obra audiovisual num dado complexo; da possibilidade da fixação de um número mínimo de títulos diferentes por complexos para cumprimento da obrigação; e da regra da dobra.  A Ancine defende ainda uma maior autonomia para a definição dos parâmetros anuais para o cumprimento das obrigações, com base na experiência acumulada desde a sua criação. 

Regulação e novos investimentos para TV/VoD 

Além da proposta legislativa para a renovação da Cota de Tela, buscando a ampliação e a maior participação do conteúdo brasileiro independente nas diversas janelas de exibição, a ANCINE estabeleceu, dentre as ações prioritárias previstas em sua Agenda Regulatória, a elaboração de proposta de tratamento legislativo para renovação da “Cota de Programação”, prevista na Lei n° 12.485/2011; e a regulamentação da obrigatoriedade da prestação de informações à ANCINE pelos agentes econômicos do segmento de Vídeo por Demanda, para aferição da presença de conteúdo brasileiro e do volume de investimentos na produção brasileira e brasileira independente. 

Em paralelo, dando continuidade aos investimentos na produção audiovisual brasileira independente, os resultados de três Chamadas Públicas para TV/VoD estão em fase final para divulgação, representando um investimento de R$ 200 milhões no segmento. Concluídos os resultados, a ANCINE lança a nova Chamada Pública Produção TV/VoD, aprovada no Plano de Ação 2022 pelo Comitê Gestor do FSA, no valor de R$ 90 milhões, totalizando R$ 290 milhões em investimentos na produção independente para televisão. 

Novo Plano de Ação de Chamadas Públicas para 2023 

No início de maio o Comitê Gestor do FSA deve se reunir para a definição dos parâmetros de seu Plano de Investimento e Ação para 2023, tendo em conta o orçamento para o ano e as novas disponibilidades financeiras para investimento no setor audiovisual.