A Ancine assinou, no último dia 8, o novo Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O tratado visa aprimorar e intensificar os esforços das Agências em seus processos regulatórios, com a criação de canais rápidos e compartilhados de troca de dados e informações, além da cessão de conhecimento e experiências sobre a regulação dos serviços de conteúdos audiovisuais.

Com isso, os direitos autorais e das propriedades intelectuais nacionais estão em pauta, com o foco de que ambos sejam protegidos contra o uso indevido. Em outras palavras, é mais uma maneira anunciada de combater a pirataria de conteúdo, especialmente de produtores independentes.

Isso porque, segundo a nota liberada pela Ancine em seu site oficial, “os recentes avanços tecnológicos produziram profundas alterações na forma como o conteúdo audiovisual é distribuído e consumido, gerando novos agentes e modelos de negócio, e alterando estruturas econômicas do setor”. Desta forma, não apenas a pirataria é combatida, como se faz buscar novos meios de lucrar com a produção e distribuição de conteúdos audiovisuais.

Com as relações entre conteúdo e infraestrutura se tornando cada vez mais complexas e inter-relacionadas, novos desafios que conectam ambas as Agências foram criados, como o caso da renovação e preservação de cotas de conteúdo, assim como a eficiência no fluxo de arrecadação da Condecine Teles.

Por fim, o Acordo prevê não só a possibilidade da realização de eventos e estudos temáticos, mas também a criação de fluxos administrativos sustentáveis para compartilhamento de documentos, estudos, pesquisas, metodologias, bancos de dados, conhecimentos, além do intercâmbio de projetos.