23 Setembro 2022 | Renata Vomero

Discussão sobre a regulação do streaming encerra programação de painéis

Encontro entre Álvaro Romano e Leonardo Edde aconteceu nesta sexta-feira (23)

A regulamentação do streaming é uma das principais pautas do setor audiovisual na última década. Neste período, diversos países em todo o mundo estabeleceram que as plataformas internacionais devem pagar impostos por sua atuação local. Entre eles estão Argentina, Chile, Colômbia, México, Espanha, França e Suíça.

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No painel que encerrou a programação de conteúdo da Expocine 2022, o sócio-fundador da Urca Filmes e presidente do Sicav (Sindicato da Indústria Audiovisual), Leonardo Edde, conversou com Álvaro Romano, assessor tributário da Direção Geral Tributária do Uruguai, que atuou como vice-diretor geral da organização de 2010 a 2020 e foi responsável pelo desenho e implementação da regulação sobre serviços de streaming no país. Além disso, também foram abordados casos de outros países que também adotaram esse sistema.

“Tem vários vieses quando falamos de regulação, a base dela é quando se tem a falha de mercado e nesse caso é diferença entre os players globais que atuam no mercado, estamos falando das cinco maiores, e entre as nossas, que por mais que tenham muitas possibilidades no ambiente digital, a dominação da distribuição ainda é desses grandes serviços”, ressaltou Edde, ainda enfatizando que essa é uma prática crucial para que haja concorrência leal entre as empresas nacionais e internacionais. 

Uruguai é um país que nos serve de modelo, especialmente por ter sido pioneiro na regulamentação dessas empresas, que fazem parte do que se chama economia global, já em 2017, quando essa pauta ainda era embrionária. 

O maior desafio, para Álvaro Romano, era o de encontrar o melhor caminho para arrecadar tributos desses players considerando que, na maior parte dos casos, estes não estabelecem escritórios nestes outros países em que atuam. 

“É complexo a cobrança, porque não tem presença física, não tem a quem cobrar, reclamar. E por esse motivo só vão aos países para gravar. O que não pode acontecer é que não paguem e concorram com a produção local, sendo totalmente prejudicial para os próprios produtores locais”, ressaltou o assessor tributário. 

O Uruguai criou, então, uma solução semelhante a outros países da América Latina, que inclusive participaram da mesa por meio de vídeo enviados aos organizadores, dando os exemplos de México e Chile. Estes países conseguiram enquadrar as empresas por meio do IVA, um imposto sob valor agregado, semelhante ao nosso ICMS. Muitos deles também sobrepõem essa cobrança ao imposto sob renda também, caso do Uruguai, que consegue arrecadar quase 50% em cima dos lucros dessas empresas no país. 

Há também uma outra solução interessante feita por países, como a França, que criou uma regulação específica para os streamings, para além de um imposto voltado para essas plataformas e empresas de telecomunicações. A partir de 2022, as plataformas são obrigadas a investir 20% de seus lucros em produtoras independentes locais, fomentando a indústria do país. 

No entanto, embora muitas conversas estejam se desenvolvendo no mundo todo, incluindo no Brasil, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) criou uma regulação que deve entrar em vigor em 1 de janeiro de 2024, que muda totalmente o cenário. 

Tal medida impõe que as principais empresas deste segmento somem 25% de 10% de seus lucros e repartam entre os países. Segundo Álvaro, essa medida só vai beneficiar os grandes países e empresas que têm suas matrizes nesses lugares, voltando a impactar outros territórios que ainda estão com sua indústria em desenvolvimento. 

“Vamos repartir um pedaço pequeno da torta em todos os países do mundo”, explicou. 

No Brasil, essa discussão ainda é embrionária, no entanto, Leonardo Edde ressaltou o quanto historicamente a regulação foi benéfica para o setor e será novamente neste caso, já que se isso não acontecer, o Brasil será apenas um prestador de serviço para essas empresas. 

“Estão todos buscando uma produção rica e diversa que só existe com a produção independente no país. Nossos ativos são nossa propriedade intelectual, de extrema importância cultural, de identidade e econômica,  se perdermos isso vamos sempre ser prestadores de serviços e nossa indústria não vai se desenvolver”, reforçou.