21 Setembro 2021 | Renata Vomero

Projeto do Ministério da Economia pode extinguir benefícios da Lei do Audiovisual

PL 3203/21 pegou Ancine e entidades do setor de surpresa

Na semana passada, o Poder Executivo, por meio do Ministério da Economia, criou o Projeto de Lei 3203/2021 que prevê a redução de benefícios fiscais em R$22,4 bilhões até 2026. A proposta institui o Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Federais de Natureza Tributária e, entre as preposições, prevê a extinção de benefícios ligados à Lei do Audiovisual.

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Além da extinção de benefícios, o projeto, enviado à Câmara dos Deputados, pretende não prorrogar os benefícios com prazo de validade entre 2022 e 2025. Uma das propostas do PL 3203/21 é de revogar o benefício da redução de 70% no IRRF sobre as remessas na aquisição de obras audiovisuais estrangeiras, oferecido como compensação para investir no cinema nacional, telefilmes ou minisséries brasileiras. A estimativa é que a redução no subsídio seja de R$ 297 milhões. As informações são da Agência Câmara de Notícias e do Portal Tela Viva.

Entre os efeitos na Lei do Audiovisual, criada em 1993 e um marco na retomada e fortalecimento do nosso cinema, está a não renovação dos artigos 1º e 1ºA, que concedem dedução do imposto de renda do valor aplicado na produção de obras cinematográficas.

Não devem ser prorrogados também os mecanismos do Recine, bem como a redução de impostos de quantias aplicadas em Funcines. Todas essas medidas fazem parte da PEC Emergencial, criado em março deste ano como contrapartida à prorrogação do auxílio emergencial.

O projeto só se tornou conhecido para a Ancine e entidades do setor audiovisual quando enviado na semana passada para a Câmara dos Deputados. Ainda segundo o Tela Viva, o PL pegou o segmento de surpresa, já que este não foi consultado para que essas propostas fossem corretamente desenhadas ou retiradas.

Isso gera um desconforto ainda maior, porque no início do mês houve a primeira reunião do Conselho Superior de Cinema, que tem o Ministério da Economia como parte do colegiado. Na ocasião, a PL não foi discutida.

A medida, obviamente, não vem em bom momento para a indústria audiovisual brasileira, que passa por uma das suas mais impactantes crises desde a extinção da Embrafilme. Durante a reunião do CSC, a Ancine apresentou o panorama da indústria audiovisual e os resultados não foram muito animadores.

As produções audiovisuais caíram 16% em 2020. Foram 2900 obras produzidas durante o ano, sendo 1500 séries e filmes. Segundo dados da Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, destes 1500 títulos, 311 foram financiados por recursos públicos, uma queda de 9% na média anual. E aqui também se contabiliza toda a questão da paralisação da Ancine, sem abertura de novos editais ou liberação de recursos já aprovados.

Ao menos, diante de tudo isso, o Conselho Superior de Cinema se comprometeu a fazer reuniões mensais até o fim do ano. Possivelmente, a próxima, em outubro, deverá ter como principal tema o PL em questão, assim como a Cota de Tela, que não conta com um modelo vigente no momento.