16 Junho 2021 | Renata Vomero

Jair Bolsonaro veta trecho de MP que isenta plataformas digitais de pagar Condecine

Câmara dos deputados havia aprovado texto em maio

Em maio, a câmara dos deputados aprovou a Medida Provisória 1018/2020 que, entre algumas das medidas, isenta os serviços de VOD (Video On Demand) e streaming de serem taxados na Condecine. Com isso, a MP foi encaminhada para sanção ou veto de Jair Bolsonaro, que embora tenha aprovado a medida completa, vetou justamente o artigo que isentava o pagamento destas plataformas.

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O veto aconteceu em cerimônia realizada na noite de ontem e, segundo o presidente, o corte aconteceu por recomendação do Ministério da Economia, que entendeu que tal medida implicaria em uma renúncia de receita da ordem de bilhões além do valor originalmente estimado.

"Essa ampliação de renúncia fiscal não se encontrava devidamente dimensionada pelo Ministério da Economia e nem contava com medidas compensatórias, razão pela qual desobedecia tanto à Lei de Responsabilidade Fiscal como à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por essa razão, acatando a sugestão da equipe econômica, o presidente decidiu vetar os referidos dispositivos", comunicou a Secretária Geral em nota.

A emenda que previa a isenção destas empresas de streaming ou VOD na Condecine gerou muitas discussões entre as entidades do audiovisual, porque entre as grandes demandas atuais do setor está justamente a urgência em regularizar a arredação destas plataformas no Brasil.

A Condecine foi criada em 2001 e é uma das principais vias de arrecadação para o FSA, ou seja, principal fonte de apoio do cinema brasileiro.

Em contrapartida, a própria Ancine vem discutindo uma nova forma de taxação destas plataformas, por acreditar que seja inviável que seja cobrada uma quantia por título lançado por elas, dada a grande quantidade de conteúdos. No entanto, até o momento estas propostas de mudanças não foram viabilizadas.

Entre as partes sancionadas da MP por Jair Bolsonaro, está o artigo da MP 1.018/2020 que ampliou as obrigações das operadoras de TV por assinatura de carregarem sinais de TV. Agora, as operadoras passam a ser obrigadas a levar também os sinais das retransmissoras. As informações são do Tela Viva e da Folha de S. Paulo.