27 Maio 2021 | Renata Vomero

MP que isenta serviços de streaming de pagarem Condecine é aprovada

Medida deverá ser sancionada ou vetada por Jair Bolsonaro

Está em debate na câmara dos deputados desde a semana passada a Medida Provisória 1018/2020 que, entre algumas das medidas, isenta os serviços de VOD (Video On Demand) de serem taxados na Condecine. Com algumas discussões, a MP foi aprovada ontem (26), com 351 votos a favor e 73 votos contra, e seguirá para aprovação de Jair Bolsonaro.

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A emenda que prevê a isenção destas empresas de streaming ou VOD na Condecine vem gerando muitas discussões entre as entidades do audiovisual. A Condecine foi criada em 2001 e é uma das principais vias de arrecadação para o FSA, ou seja, principal fonte de apoio do cinema brasileiro.

Alguns dos deputados defenderam a criação de um novo tipo de taxação destes serviços, que estão crescendo no momento, inclusive, entre empresas estrangeiras que abriram escritórios no Brasil. No entanto, defendem que a Condecine, no caso a cobrada por obra, não faz sentido para estas empresas.

O debate ainda deve seguir na câmera e entre os players e entidades do setor, que lutam para uma regularização destes serviços.

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