05 Maio 2021 | Renata Vomero

Professores detalham principais pontos de curso voltado ao direito no setor

Qualificação será oferecida entre 11 e 13 de maio

Entre os dias 11 e 13 de maio acontecerá o curso “Direito & Tributação Na Produção Audiovisual - dos direitos autorais aos contratos com os streamings”. Sucesso de inscrições, a capacitação está com as vendas de segundo lote ainda abertas.

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A iniciativa se soma a toda uma série de outras atividades oferecidas pela Exibidor com o objetivo de fomentar a qualificação audiovisual e, nesta edição, em formato online, terá como tema os direitos autorais e tributação no setor. Desta forma, o curso será ministrado por Daniella Galvão e Rodrigo Chacon, advogados especialistas no tema e que atuam na área pelo escritório CQS/FV Advogados.

O objetivo do curso é de oferecer uma introdução sobre a importância dos direitos autorais em uma produção audiovisual, assim como tratar dos cuidados que um produtor deve ter ao longo de um projeto, desde a sua criação, até a sua exploração comercial, incluindo toda a formalização contratual da sua cadeia de direitos, assim como os impactos e riscos tributários envolvidos.

Além disso, a capacitação também abordará mais detalhes sobre o processo de negociação contratual de projetos do audiovisual nas mais diversas plataformas, principalmente as de streaming. Tendo isto em vista, a primeira aula será sobre a Cadeia de Direitos, a segunda sobre Negociação com Plataformas e a terceira e última sobre tributação.

A capacitação está dividida em três aulas, cada uma delas com duas horas de duração, tendo mais 40 minutos para perguntas ou debates com os alunos. As inscrições para o segundo lote ainda estão disponíveis pelo valor de R$350, elas podem ser realizadas pelo site da Sympla.

Os professores detalharam os objetivos da qualificação, também os benefícios que o entendimento destes temas pode trazer aos profissionais, que encaram novos desafios nessa área, ainda um pouco nebulosa para muitos.

Confira a entrevista com os profissionais:

Para quem o curso é voltado?

Daniella Galvão: O curso é direcionado para os gestores de produtoras e distribuidoras, sócios, diretores financeiros e profissionais jurídicos que atuam nas plataformas e exibidores.

A análise tributária deve ser feita sempre a partir dos modelos de negócios que estão sendo praticados. A indústria cinematográfica brasileira teve que alterar seu modus operandi por conta da mudança na política de financiamento público da indústria cinematográfica. Assim, o curso está sendo preparado com base nos modelos de negócios firmados com investimentos privados. Pretendemos abordar as operações realizadas com investimento privado interno, externo e em coprodução internacional.

Rodrigo Chacon: O curso é voltado para profissionais que atuam no mercado audiovisual,  principalmente para pessoas que atuam em um dos segmentos como de exibição, produção e distribuição, e até mesmo outros agentes do mercado, como advogados que atuam na área ou tenham interesse em atuar. Como se falará bastante de um fluxo de um projeto audiovisual, da preocupação dos direitos autorais e da negociação com plataformas, com certeza será um curso focado para aqueles que já atuam no mercado ou tem interesse de atuar no mercado.

Como os profissionais podem se beneficiar da capacitação?

Daniella Galvão: O meu papel como advogada ou professora é além de dar as respostas jurídicas tributárias, capacitar meu cliente ou aluno a pensar sobre os impactos da tributação na operação da empresa. Quando um diretor, gerente ou coordenador financeiro, ou sócio de uma produtora, entende quais são os reflexos tributários sobre um pagamento, ele é capaz de negociar melhor com o cliente dele e com o fornecedor também. Da mesmo forma, o diretor jurídico ou gerente de uma plataforma de streaming deve compreender os custos financeiros de uma operação de produção. Conhecimento tributário é poder, nessas operações.

Rodrigo Chacon: Entendo que o profissional que assistir ao curso vai conseguir ter e apreender conceitos importantes sobre direitos autorais dentro de um projeto audiovisual ou entender melhor o fluxo de produção de uma obra audiovisual - do começo ao fim - e os percalços dentro dela, ou seja, os cuidados que devemos ter no desenvolvimento, na produção, na exploração. Algumas dicas serão dadas, pela nossa experiência, nas negociações. O profissional vai conseguir se beneficiar ao ter uma noção de um projeto audiovisual e dos cuidados a se ter, principalmente jurídico.

Qual a importância de um curso como este no mercado brasileiro?

Daniella Galvão: O mercado de produção audiovisual que estava acostumado a pensar a receita própria como “a taxa de gerenciamento” está agora envolto com as dificuldades de operar projetos com o regime de apuração do lucro real.

Semanalmente eu trato de questões de crédito de PIS e COFINS, assim como falo sobre a apuração trimestral ou anual.

É importante saber sobre a tributação do seu projeto porque a depender das decisões que são tomadas uma operação pode ou não ser rentável.

Rodrigo Chacon: O curso é importante para o mercado, porque cada vez  a gente vê um mercado mais profissional e mais exigente, então, para isso, os profissionais da área também têm que se profissionalizar ao máximo e o entendimento da importância dos direitos autorais dentro de um projeto, da cadeia de direitos e do fluxo do projeto, assim como da negociação contratual, é essencial para que se tenha um projeto produzido e comercializado com uma maior segurança e que é o que exatamente as plataformas de streaming e os demais agentes de mercado esperam atualmente. Altamente revelante pq o próprio mercado tem exigido esse nível de conhecimento.

Quais são os maiores desafios do mercado quando se trata da questão dos direitos autorais e tributação?

Daniella Galvão: Há um tema que ainda parece distante mas que já está na berlinda que é a reforma tributária e a criação de um imposto sobre bens e serviços. Atualmente as operações com direitos autorais são objeto de tributação federal, mas não são onerados por ISS ou ICMS. Com a reforma tributária há a intenção de criação de um imposto sobre bens, incluindo os intangíveis, dos quais fazem parte os direitos autorais.

Outro tema que é bastante complexo é a questão da incidência de CIDE-Royalties nos pagamentos de royalties ao exterior. A maior parte das empresas que paga royalties ao exterior opera com contingência, isto é, faz a remessa sem o pagamento da CIDE e corre o risco de ser autuada.

Rodrigo Chacon: Entendo que o maior desafio do mercado em relação à direitos autorais é que, dentro de um projeto audiovisual, ele é tão plural e diversificado que você tem muitas criações autorais e muitas proteções autorais dentro de um mesmo projeto, e você tem que ter o cuidado de garantir que todas essas proteções autorais estão autorizadas ou licenciadas ou foram garantidas contratualmente, ou mesmo que não tenham sido, mas que foi feito uma análise de clearance para entender o risco de não obter uma autorização autoral. Porque se você não garante isso, não garante essa análise, você coloca seu projeto em risco e ao colocar seu projeto em risco, você coloca seus parceiros em risco e isso pode, em última instância, levar a um processo judicial e a uma indenização e um passivo para o produtor e para seus parceiros comerciais envolvidos. Entendo, portanto, que é muito importante entender o que é a cadeia de direitos e a importância de todos os contratos estarem assinados e bem amarrados, porque não adianta assinar um contrato simples e mal feito, tem que ser um contrato amplo o suficiente para os interesses da produção e exploração da obra audiovisual.

Um dos pontos abordados no curso serão os contratos com os streamings, como vocês enxergam a necessidade de se entender este tema no momento atual?

Daniella Galvão: Boa parte das empresas que está conseguindo sustentar suas operações está obtendo receita, especialmente, das operações com as plataformas de streaming.

Durante a pandemia a NETFLIX alcançou a marca de 200 milhões de assinantes, o maior aumento anual da história da empresa e embora tenhamos, aqui no Brasil, um problema com a vacinação, que compromete as produções, sabemos que o nosso mercado consumidor é relevante e que a plataformas tem interesse em seguir investindo em produções originais. Em dezembro a Disney+ anunciou investimentos em produções originais no Brasil  e, agora, em março, a Amazon anunciou três novas séries originais brasileiras na plataforma de streaming.

Ou seja, é uma questão de oportunidade. Basta ver as notícias para entender que é um momento importante para o mercado se posicionar, aprender como operar com as plataformas e traçar um planejamento que seja sustentável a médio e longo prazo. 

Rodrigo Chacon: É extremamente essencial o entendimento da negociação dos contratos com as plataformas de streaming, porque hoje o mercado brasileiro tem tido um aumento enorme de financiamento de produções para plataformas de streaming, então esse tema tem sido cada vez mais relevante, pq a maior parte das negociações com as plataformas têm suas peculiaridades e particularidades que fogem um pouco da lógica no passado de co-produção com recursos incentivados ou mesmo projetos financiados com chamadas públicas com recursos públicos diretos. Então é muito importante ter algum conhecimento dos diferentes tipos de negociação pq se trata de um mercado que só cresce e tende a continuar crescendo.

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