06 Abril 2021 | Renata Vomero

Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debate paralisação da Ancine

Reunião pública do grupo aconteceu nesta segunda-feira (5)

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, formada por deputados e representantes do setor, se reuniu nesta segunda-feira (5) em audiência online para debater as paralisações na liberação de recursos e de contratação de projetos aprovados da Ancine.

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A reunião não contou com o diretor-presidente da agência, Alex Braga, que alegou que estariam no encontro “partes interessadas em processo judicial ainda em curso”, portanto a ação seria judicializada.  As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Os presentes denunciaram as ações da Agência, apontando que há, neste momento, 782 projetos aprovados em editais entre 2016 e 2018 e que até o momento não foram contratados. Segundo o Procurador da República, Sérgio Suiama, apenas 100 projetos foram contratados em 2020.

"Em 2020 o número não passou de 100 contratações. Ou seja: isso é ínfimo perto do passivo de 780 que temos e que precisam ser contratados. Nesses passos, vamos levar uma média 5 anos para resolver o problema desse passivo", ressaltou o procurador.  

Os membros da comissão apontam para o descumprimento legal da agência, ressaltando que ela não está exercendo o papel que, por lei, foi estabelecido que faria e que consiste na criação e manutenção da ponte entre o mercado e o poder público.

“Toda regulação tem uma ligação estreita com a base constitucional e com as premissas da criação da Ancine. O que estamos vivendo agora, além da paralisação, além da não contratação, do não uso dos recursos de fomento, é um descumprimento legal, é nesse ponto que eu queria tocar aqui e não tem lugar melhor do que o legislativo para falar disso”, apontou Mauro Garcia, presidente da BRAVI.

Ele ainda enfatizou que a Ancine está atuando como subordinada das instituições do governo, no caso a Secretaria Especial de Cultura e que isso não é um ato legal. “As agências foram criadas lá atrás para atuarem como mediadoras entre o mercado e o poder público, hoje a gente vê um outro descumprimento que é a Ancine se submeter ou se subordinar à Secretaria Especial de Cultura, não como vinculadas, mas como subordinadas. Isso afeta outra base legal que é a lei das agências reguladoras. Estamos em um momento de descumprimento de ordem legal que o parlamento pode sim inferir e atuar nesse sentido”, finalizou, pedindo, em consonância, uma atitude legal da Câmara para pressionar a agência para que cumpra com suas atividades.

O grupo também avaliou que há uma espécie de perseguição dos órgãos do governo e da Ancine contra o setor, tendo como base uma oposição ideológica.

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