05 Fevereiro 2021 | Fernanda Mendes

Osmar Terra é acusado de improbidade administrativa por suspender edital LGBT da Ancine

MPF fez acusação contra ex-ministro da Cidadania

O ex-ministro da Cidadania Osmar Terra (MDB) se tornou réu por ser acusado de de improbidade administrativa. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) o deputado federal suspendeu em 2019 um edital da ANCINE para projetos com temática LGBT para TVs públicas.  

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A abertura do processo foi autorizada nesta quarta-feira, 3, pelo juiz federal Vigdor Teitel, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro.  

Entre as obras que foram excluídas do repasse do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) - e eram finalistas da linha de diversidade de gênero de um edital aberto em 2018 - estão: Afronte, Transversais, Religare Queer e Sexo reverso. Inclusive, esses títulos chegaram a ser atacadas por Jair Bolsonaro em uma live no Facebook. 

Osmar Terra foi Ministro da Cidadania entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2020. A pasta é responsável por gerir as subpastas da cultura com a extinção do Ministério da Cultura. 

Segundo alegação do MPF, a suspensão do edital é “ato eivado de nulidade e constitui ato ímprobo, causador de lesão ao erário, uma vez que é motivada por discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”. 

Em seu despacho, o juíz escreveu que: “Tais fatos, analisados em conjunto com os documentos acostados na ação, até então, revelam, quando menos, indícios mínimos de autoria e materialidade do ato ímprobo”.