18 Dezembro 2020 | Renata Vomero

MPF acusa direção da Ancine por improbidade administrativa

Argumentação é de omissão da agência nos processos administrativos de 782 projetos

O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra os diretores da Ancine por improbidade administrativa. Segundo argumentação do órgão, a ação está sendo movida por conta de indícios de omissão no andamento e conclusão de processos administrativos de 782 projetos.

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O órgão afirma que houve omissão por parte da agência no andamento e conclusão de processos administrativos de 782 projetos, projetos, estes, financiados pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), referentes a editais entre 2016 e 2018. Os acusados são os diretores Alex Braga Muniz (diretor presidente substituto), Edilásio Santana Barra Júnior, o pastor Tutuca, Vinicius Clay Araujo Gomes e o procurador-chefe da agência, Fabrício Duarte Tanure.

No pedido consta a perda da função pública dos diretores, suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil equivalente a 100 vezes o valor de seus respectivos salários, além de proibir contratação e benefícios pelo poder público por três anos.

O processo foi posto em andamento pelo procurador Sergio Gardenghi Suiama, que coloca no texto da ação: “Os demandados ordenaram a seus subordinados que não dessem andamento a processos de projetos audiovisuais, omitiram dados que comprovam a paralisia do serviço e, ainda, recusam-se a se comprometer com prazos ou medidas efetivas para solucionar o passivo de 782 projetos pendentes de análises”.

Segundo o MPF, apenas 24 projetos foram concluídos entre janeiro e setembro deste ano. Além disso, apenas um projeto foi aprovado para receber recursos do FSA entre agosto de 2019 e maio de 2020. O procurador já havia pedido em outubro justificativa para essa lentidão.

O órgão também pede tutela de urgência visando obrigar a agência a cumprir em 90 dias todos os processos administrativos referentes aos editais de fomento de 2016, 2017 e 2018, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. As informações são de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, e do blog Farofafá da Carta Capital.