19 Novembro 2020 | Fernanda Mendes

TCU recomenda que Ancine dê seguimento à liberação para fomento apesar de passivo

Deliberação foi feita em reunião virtual nesta semana

O TCU já vinha alertando a Ancine há alguns meses sobre o caráter não punitivo das ações do Tribunal sobre a Agência. Desde que o Tribunal detectou falhas em 2018 no processo de prestação de contas da Agência, a Ancine passou a acumular um passivo que hoje está na marca de R$ 4 bilhões para liberação de fomento, com a justificativa de que estão aperfeiçoando os processos de análise de prestação de contas.

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No entanto, o TCU deixou claro diversas vezes que mesmo com as interpelações do Tribunal em relação ao processo de contas da Ancine, a Agência pode continuar normalmente com seu trabalho de distribuição de fomento, incentivo financeiro e publicação de novos editais. “Se o governo não quer investir no audiovisual que assuma essa decisão, não pode usar o TCU para parar esses investimentos. Ainda que o governo pudesse tomar uma decisão de paralisar um setor inteiro, existem leis que estabelecem regras para isso. Não estou dizendo que isso está acontecendo, mas é preciso que a gente esteja atento para essas coisas. E, se isso acontecer, é preciso que gritem”, explicou o ministro do TCU, Bruno Dantas, em webinário do SIAESP, Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo, em agosto.

A fala novamente foi reforçada pelo Ministro André Luis de Carvalho em encontro virtual organizado pelo próprio TCU no começo deste mês. “Em momento algum o TCU atuou para paralisar nenhum evento. Nunca houve nenhuma decisão do TCU suspendendo qualquer tipo de repasse. Nossa secretaria, por dever de ofício, levantou a questão, mas como sugestão da própria secretaria, não atuamos para paralisar porque achamos melhor continuar o fluxo para o setor audiovisual”.

Após diversos alertas, nesta segunda-feira, dia 17, o Tribunal fez uma deliberação recomendando que a Ancine não condicione a “efetiva liberação do correspondente fomento, pelo aporte de recursos federais, em proveito do setor cultural ou audiovisual, à eventual análise sobre todo o passivo processual a partir do fomento concedido sob a sistemática do Ancine+Simples”.

Inclusive, o ministro André Luis de Carvalho apontou que, na época vigente do sistema Ancine+Simples, alguns gestores dispensaram a apresentação de alguns documentos e que isso acarretou uma fila de projetos sem apresentar informações importantes. Com isso, tiveram suas prestações de contas bloqueadas.

Por isso, o ministro ainda propôs promover audiências com ex-gestores da agência a fim de entender a metodologia de prestação de contas empregada.

Após a recomendação do TCU, o Portal Exibidor procurou a Ancine para esclarecer os próximos passos da agência sobre o assunto, mas preferiram não comentar no momento. No site da agência, a página onde estavam atualizando periodicamente a lista de projetos e a espera da análise de prestação de contas encontra-se, até a data de publicação desta matéria, fora do ar, não se confirmando, ainda, se se trata de uma atualização.

Da área de produção, o setor espera ansiosamente pela liberação dos recursos de projetos que já prestaram suas contas e estão dentro do exigido legalmente. "Vejo nessa deliberação do TCU uma clara intenção de esclarecer que seu objetivo em relação à fiscalização do passivo na prestação de contas da ANCINE não é e nunca foi a de paralisar ou sequer diminuir o fluxo de contratação de projetos e consequentemente o fomento ao setor audiovisual. A ANCINE precisa resolver as questões ligadas à prestação de contas sem prejudicar o fomento. Eu espero que essa deliberação do TCU sirva para nortear os gestores da ANCINE e que os mais de 800 projetos que aguardam contratação possam ter essa fase concluída”, reforça Cibele Amaral, cineasta e diretora CONNE - Conexão Audiovisual Centro Oeste, Norte e Nordeste.

O Siaesp (Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo) também comemorou a deliberação do TCU, atribuindo esse avanço aos diálogos traçados entre as entidades representativas do setor com o Tribunal de Contas.