05 Novembro 2020 | Fernanda Mendes

Diretor-presidente da Ancine fala sobre passivo de 4 mil projetos na prestação de contas da agência

Sem maiores esclarecimentos, sociedade civil pede por "razoabilidade" na conduta da agência

A manhã desta quinta-feira, dia 5, foi marcada pelo encontro virtual organizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o processo de prestação de contas da Ancine. Estavam presentes o presidente do TCU, José Mucio Monteiro, os ministros Marcos Bemquerer e André Luís de Carvalho, o auditor do TCU Carlos Wellington de Almeida, o secretário especial de cultura do governo federal André Porciúncula, e Alex Muniz, diretor-presidente da Ancine. A moderação ficou a cargo do secretário de controle externo do Trabalho e Entidades Paraestatais no TCU, Marcio Albuquerque.

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O assunto central que permeou a discussão - assistida ao vivo por mais de 200 pessoas entre produtores, diretores e entidades representativas – foi o esclarecimento sobre a atual situação da Agência que enfrenta um passivo de 4 mil projetos para análise da prestação de contas. O diretor-presidente interino da Ancine reforçou que o objetivo não é promover uma paralisação do setor, mas sim, aperfeiçoar e corrigir esses processos de análise.

“Paralisação é crime, no sentido de omissão dolosa, não há de se falar em paralisação. Não concordamos com contratações sem capacidade operacional para que sejam executadas, sem lastro financeiro para remuneração do agente financeiro, para dar conta deste financeiro. Estamos fazendo todas as medidas necessárias para a correção e o aperfeiçoamento do FSA. Faltam menos de 5 meses para esse ciclo de gestão se encerrar e o objetivo é entregar para os próximos gestores um bastão melhor do que pegamos”, afirmou ainda reforçando que, mesmo em meio à pandemia, a Agência lançou linhas de mais de R$ 400 milhões em apoio ao setor audiovisual. “Vamos fechar 2020 com um volume de investimento superior aos padrões da série histórica”.

O Ministro André Luís de Carvalho reconheceu o trabalho do diretor Alex Braga, mas pediu para que dê mais atenção “ao que o setor audiovisual está falando”. Carvalho alertou que o setor gera muito emprego e renda, algo que o Brasil está necessitado em meio a uma profunda crise econômica. “Temos que encontrar uma maneira ágil de portar esses valores”.

Mesmo com as interpelações do TCU em relação ao processo de prestação de contas da Ancine, o Ministro acredita que este é um momento que deve ser levado com tranquilidade por parte dos gestores da Agência e pelos trabalhadores do setor audiovisual. “Em momento algum o TCU atuou para paralisar nenhum evento. Nunca houve nenhuma decisão do TCU suspendendo qualquer tipo de repasse. Nossa secretaria, por dever de ofício, levantou a questão, mas como sugestão da própria secretaria, não atuamos para paralisar porque achamos melhor continuar o fluxo para o setor audiovisual. Não existe a previsão de punir quem erra pelo erro médio, mas quem cometeu atos ilícitos responderá”.

A convite do próprio Ministro, a produtora Mariza Leão entrou na reunião para dar a palavra como representante da sociedade civil. “Ao longo dos 45 anos de atividade da minha produtora, já passei por muitas fases e crises no setor, mas nesse preciso momento estamos enfrentando as maiores dificuldades históricas do nosso percurso. Uma delas advém do fato que estamos vivendo uma insegurança jurídica inaceitável, produtores entregaram as prestações de contas nos tempos legais e estão a espera de análises há 10 anos, que obrigam que tenhamos verdadeiros galpões alugados para guardar toneladas de documentos sem nenhuma previsão de análise, e quando chegam as respostas, exigem que procuremos a nota fiscal da padaria que usamos em uma produção no Ceará em 2002, isso não tem sentido. Quero que preservem o sentido da palavra razoabilidade, diante do caos de 4 mil prestações de contas não analisadas, não se pode inverter a culpa desse problema, nós não somos os culpados. Sempre quisemos ter nossas prestações analisadas. Me parece que teremos muito poucos casos ilícitos e não podemos transformar esse processo em um processo sem fim e sem perspectiva”.

Em resposta, André Luís de Carvalho alertou que não se espera nesse processo de passivos pedir documentos passados, porque a prestação de contas é entregue segundo a norma vigente da época. “Se determinado gestor dispensou o documento indevidamente, basta perante o TCU justificar o motivo daquilo, mas não se espera pedir um recibo de uma despesa de 2002”.

Sem revelar prazos ou metas para a resolução do passivo de 4 mil projetos em espera para análise de prestação de contas, Alex Braga encerrou a mesa reforçando o caráter de agência reguladora da Ancine, a parte de qualquer governo. “Estamos à serviço da sociedade. Essa premissa que norteia todas as nossas medidas para superar passivos e para que preserve as conquistas do setor e mantenha o padrão de investimento, queremos ampliar os investimentos, ganhos, resultados e vitórias do setor, que não tenho dúvidas que são muitas e serão ainda maiores”.

Confira a reunião na íntegra: