21 Setembro 2020 | Fernanda Mendes

Sindicatos, deputados e membros do BRDE discutem situação da Ancine

Reunião técnica sobre a Agência aconteceu nessa manhã

Hoje (21) pela manhã aconteceu a reunião virtual técnica na Câmara dos Deputados sobre a atual situação da Ancine. O encontro foi convocado pelo deputado Marcelo Calero (Cidadania) e contou com representantes de entidades do setor audiovisual, com deputados, com representantes do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), com procurador da república, mas, sem nenhum representante da Ancine ou do Ministério do Turismo.

Publicidade fechar X

Alex Braga, diretor-presidente interino da Agência, justificou a sua ausência por conta justamente do cargo interino que exerce. “Isso é uma justificativa injustificável”, defendeu Calero. Já o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi diagnosticado com Covid-19 recentemente e não enviou nenhum representante ao encontro virtual.

Entre os principais temas abordados na reunião, estava a recente decisão da Ancine, em conjunto com a Anatel, em descaracterizar o Serviço de Oferta de Conteúdo Audiovisual em Programação Linear via Internet como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), portanto não este tipo de serviço não está submetido à Lei n.º 12.485/2011. Foi unânime a opinião de todos os convidados da reunião de que esta ação é considerada ilegal.

“O audiovisual está sofrendo um grande golpe e começa a partir de uma decisão da Anatel, uma decisão ilegal, tendo em vista que extrapola o poder regulamentar da Anatel, fazer a regulação de plataforma de streaming diferenciada da TV à cabo é um crime que cometem contra o audiovisual brasileiro”, ressaltou o deputado Paulo Teixeira (PT).

“Defendemos trazer a distribuição de conteúdo em qualquer plataforma para a Lei n.º 12.485, não o inverso, o que acaba sendo uma desregulação”, explicou Leonardo Edde, presidente do Sicav (Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual).

Edde ainda falou sobre a paralisação nos repasses do Fundo Setorial do Audiovisual: “Existe dinheiro para contratar os projetos de 2018, existe R$ 1,1 bilhão para serem transferidos ao FSA, e mais R$ 400 bilhões do PAI (Plano Anual de Investimentos) de 2020. São recursos próprios, nós que pagamos o Condecine, que foi criado para retornar para o setor, no entanto somos a indústria que por omissão, incompetência e ações danosas está gerando desemprego, falência de muitas empresas, perda de obras brasileiras, simplesmente por conta disso”.

Para a deputada Jandira Feghali, as ações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as prestações de contas da Ancine são tentativas de criminalização desse processo, que acabam por burocratizar e gerar insegurança no setor e nos próprios servidores da Ancine. “Está todo mundo imerso nesse emaranhado de regras, parece que é tudo caso de polícia, e todos estão submetidos a essas questões, inclusive diretores e produtores”.

Aliás, Márcio Yatsuda, representante da BRAVI (Brasil Audiovisual Independente), expôs um levantamento onde mostra que não há no site do FSA relatório de gestão do fundo desde 2017. Esses relatórios trazem informações sobre todo o ano do FSA, a relação completa de todos os projetos selecionados e contratados. Inclusive, Paulo Cesar Starke Junior, Superintendente do BRDE, que estava presente na reunião, ressaltou que o Banco, responsável por operacionalizar o Fundo, envia regularmente os dados à Ancine.

De acordo com os cálculos feitos pela BRAVI, entre janeiro a agosto de 2020, houve queda de 72% em comparação ao mesmo período de 2019, tanto em valor de projetos como em quantidade de projetos contratados. Aliás, o representante da entidade também atentou para a queda de 63% das publicações mensais no Diário Oficial da União nos últimos seis meses. As publicações são cruciais pois é quando as ações de repasse do Fundo tomam efeito.

Também presente na reunião, o Procurador da República, Sergio Gardenghi Suiama, detalhou o seu recente contato com a diretoria da Ancine que alega estar com três problemas: 1) operacional, em relação ao número insuficiente de servidores para atender as demandas do TCU; 2) orçamentário, referente a retenção de recursos por parte da União para o FSA; e 3) financeiro, pois a União passou a exigir que os juros passassem para o caixa da União, não mais no caixa do FSA rendendo e gerando mais recursos.

“O que nós estamos exigindo da Ancine é o estabelecimento de metas em relação ao passivo e veremos se serão metas razoáveis, para que consigamos controlar essa demanda. E também que haja um compromisso do encaminhamento desses recursos de 2020 para que não se perca no orçamento geral da União”, explicou.

Leonardo Edde ainda reforçou que a criação de um Marco Legal para o setor audiovisual seria uma saída para a desburocratização do setor. “O problema do FSA é de repasse, não é de orçamento. A Ancine não é uma agência independente, o ideal é que fosse, mas uma agência que está abaixo do Ministério e que depende do orçamento do Ministério, não é independente. Além disso, o Comitê Gestor do FSA não tem uma paridade entre membros da esfera pública e da indústria. A nossa política pública é de governo, cada governo faz o que quer”.