13 Agosto 2020 | Fernanda Mendes

Programa de Apoio ao Pequeno Exibidor destinará R$ 8,5 milhões para socorrer 172 exibidores

Número de empresas inscritas para receber o auxílio emergencial foi inferior à expectativa inicial da Ancine

As inscrições para o Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor (Peape) se encerraram na última segunda-feira, dia 10, recebendo 172 solicitações.  

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Agora, a Ancine e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) anunciaram que vão liberar R$ 8,5 milhões para socorrer esses exibidores que enfrentam dificuldades financeiras devido às consequências da pandemia do novo coronavírus.

As informações são da Agência Brasil.

O Peape tem como objetivo auxiliar exibidores brasileiros que administram complexos com até 30 salas de exibição. O dinheiro, que vem do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), poderá ser usado para pagar funcionários, serviços terceirizados e fornecedores de equipamentos, além de outras despesas, e não terá que ser reembolsado aos cofres públicos.

Segundo o diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, o número de empresas inscritas para receber o auxílio emergencial foi inferior à expectativa inicial da agência, que calculava distribuir os R$ 8,5 milhões entre mais de 700 salas de exibição de 325 complexos exibidores pertencentes a 185 empresas de todo o país. No fim, apenas 172 grupos solicitaram ajuda para manter 533 salas de 252 complexos.

“É um número satisfatório dentro da nossa expectativa, embora o percentual esteja um pouco abaixo da meta – o que é resultado também da realidade econômica [afetada pela covid-19]. Muitas empresas estão encerrando suas atividades”, declarou Braga ao apresentar os resultados durante reunião do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual ontem (12).

Segundo as informações da Agência Brasil, 75 cinemas que contam com duas salas de exibição dividirão, entre si, R$ 2,637 milhões. 44 complexos de quatro salas cada um receberão, em conjunto, R$ 2,127 milhões. Para 96 empreendimentos com apenas uma única sala serão destinados R$ 2,109 milhões. Os recursos restantes (R$ 1,626 milhão) vão auxiliar a 37 cinemas de três salas cada um. Para complexos com cinco ou mais salas, o benefício foi limitado ao valor relativo ao apoio à manutenção de quatro salas.

O maior montante, quase R$ 1,855 milhão, vai auxiliar negócios no estado de São Paulo. Empreendimentos do Paraná receberão R$ 826,2 mil – mesma quantia destinada aos complexos exibidores de Minas Gerais. Para cinemas do Rio Grande do Sul, serão destinados R$ 716,3 mil. Já as empresas de Santa Catarina receberão R$ 588,9 mil.

Recine

Outra boa notícia é que o Congresso Nacional derrubou o veto total (VET 62/2019) ao Projeto de Lei (PL) 5.815/2019, que prorroga incentivos ao cinema. A proposta estende até 2024 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. As informações são da Agência Senado. 

O PL também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993), que permitem pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e audiovisual aprovados pela Ancine.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro do ano passado. O texto é do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura. A relatora do projeto no Senado, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), afirmou em seu relatório que o Brasil ainda tem poucas salas de cinema, comparado a outros países. Segundo ela, o projeto poderá incentivar tanto a abertura de novas salas quanto a produção audiovisual.