10 Agosto 2020 | Fernanda Mendes

Justiça dos EUA suspende lei antitruste do mercado de distribuição e exibição

Agora, estúdios poderão adquirir ações ou comprar uma rede inteira de cinemas

O Decreto de Consentimento Paramount, que regulava o mercado de distribuição e exibição nos EUA desde a década de 40, foi oficialmente suspenso. Na sexta-feira (7), um juiz federal de Nova York concedeu uma moção do Departamento de Justiça dos EUA para encerrar as regras de licenciamento de longa duração da indústria cinematográfica.

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As leis do Decreto de Consentimento Paramount impediam, por exemplo, que estúdios pudessem fazer investimentos direcionados ao circuito exibidor nacional. Ou seja, uma distribuidora não poderia ser proprietária ou comprar ações de um cinema.

O caso vem sendo analisado desde 2019, consequência da gestão de Donald Trump que defende a desregulação do mercado. Assim, fez com que o Departamento de Justiça dos EUA começasse a rever decretos antigos de regulação.

A suspensão do Decreto de Consentimento Paramount deixa os cinemas independentes com certos receios, pois temem que gigantes da tecnologia como a Amazon ou Netflix comessem a se aventurar no mercado exibidor. Além disso, outro movimento que poderá ocorrer é o monopólio da programação por parte das distribuidoras que comprarem cinemas.

“Dado este mercado em mutação, o Tribunal considera que é improvável que os réus remanescentes conspirem para mais uma vez limitar a distribuição de filmes a um grupo seleto de cinemas na ausência de decretos e, considera, portanto, que a rescisão é do interesse público”, disse a Analista Torres, juíza distrital, em um documento de 17 páginas.

A legislação criada em 1948 tinha como objetivo acabar com o monopólio de conteúdo, já que os estúdios na época além de controlarem a produção dos filmes, também controlavam o que era exibido ao público. O Decreto foi direcionado às majors de Hollywood, como Paramount e Warner, mas não englobou a Disney.

Quanto à possibilidade de que o fim da proibição do decreto permitiria que grandes estúdios se fundissem com grandes circuitos de cinema, a juíza observa que tais restrições nunca se aplicaram a certos estúdios como a Disney e acrescenta que "o Tribunal considera que mudanças na administração antitruste, em particular, a Lei HSR (conjunto de emendas às leis antitruste dos Estados Unidos assinado em 1976) fornece às agências antitruste federais notificação e oportunidade de avaliar a importância competitiva de qualquer transação importante entre uma distribuidora de filmes e um circuito de cinema, o que sugere uma baixa probabilidade de violação futura em potencial".

“No cenário de hoje, embora possa haver algumas regiões com apenas uma única sala de cinema, a maioria dos mercados tem várias salas de cinema com várias telas mostrando simultaneamente vários filmes de vários distribuidores”, diz o documento. “Existem também muitas outras plataformas de distribuição de filmes, como televisão, internet e DVDs, que não existiam nas décadas de 1930 e 40. Dadas essas mudanças significativas no mercado, há menos perigo na criação de um acordo de licenciamento que bloqueie o agendamento de filmes crie uma barreira que possa impedir o acesso de distribuidores independentes ao mercado”.