30 Junho 2020 | Fernanda Mendes

Lei Aldir Blanc é sancionada por Bolsonaro

Com isso, estados e municípios terão acesso a um montante de R$ 3 bilhões para auxílio ao setor cultural

Boa notícia para os trabalhadores da cultura. A Lei Aldir Blanc foi sancionada hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, os estados e municípios terão acesso a um montante de R$ 3 bilhões, grande parte oriundo do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

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Apesar da aprovação, Bolsonaro vetou o item que estabelecia prazo de 15 dias para a liberação do dinheiro. “Tendo em vista o esforço técnico e operacional para viabilizar o envio do valor, o prazo máximo de 15 dias, estabelecido no art. 2º, § 2º, mostrou-se inviável após análise técnica e, por este motivo, foi vetado",  diz o texto divulgado pela assessoria da Secretaria-Geral da Presidência, segundo O Globo.

A lei prevê um auxílio de R$ 600, por três meses, para trabalhadores da arte e da cultura. Podem solicitar o recurso profissionais que comprovem atuação no setor nos últimos dois anos, com rendimentos de até R$ 28,5 mil em 2018. Além disso, a lei também impõe o repasse de subsídio mensal de até R$ 10 mil para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias. A lei orienta que os estados e municípios destinem 20% do valor que receberão para editais, chamadas públicas, prêmios, cursos e aquisições de bens e serviços.

Confira os detalhes da Lei, clicando aqui.