08 Junho 2020 | Fernanda Mendes

Ancine divulga déficit de mais de R$ 200 milhões no FSA e choca o setor audiovisual

Documento publicado no site oficial da Agência aponta situação precária no Fundo que poderia salvar o setor

O assunto que movimentou o mercado audiovisual neste fim de semana foi o anúncio da Ancine referente ao déficit de R$ 723 milhões no FSA (Fundo Setorial do Audiovisual). Como já reportado anteriormente no Portal Exibidor, a Agência fez uma análise do Fundo para entregar ao TCU (Tribunal de Contas da União) que exigiu esse levantamento em vista da paralisação dos repasses.

Ao contrário do que todos acreditavam – que o FSA seria a salvação para a crise que o setor passa – o fundo está em déficit, segundo a Agência, porque assumiu mais projetos do que deveria. Em trecho do relatório divulgado, a Ancine afirma: “Os compromissos de investimento assumidos pelo FSA são da ordem de R$ 944 milhões, incluindo o Plano Anual de Investimento (PAI 2018) e os demais investimentos autorizados pelo CGFSA [Comitê Gestor do FSA]. Por sua vez, atualmente, as disponibilidades financeiras do FSA para investimento são de R$ 738 milhões, aí compreendidos os recursos financeiros relativos ao ano de 2019. Portanto, os valores disponíveis para investimento em projetos audiovisuais não são suficientes para a contratação dos compromissos assumidos por ocasião do lançamento de chamadas públicas, tampouco para o lançamento de novas chamadas”.

Os dados chocaram o setor, porque acreditava-se que a paralisação dos repasses do Fundo se dava por conta da falta de organização do Comitê Gestor do FSA, que não se reúne desde o fim do ano passado.

O documento da Agência ainda afirma que o pagamento dos agentes financeiros do FSA, que atualmente são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), se encontra comprometido com obrigações anteriores. “Mesmo se consideradas as disponibilidades financeiras para 2019 e 2020, o valor seria insuficiente para a contratação do total de investimentos em projetos anunciados, restando ainda um saldo negativo de R$ 3,6 milhões”.

Outra questão apontada pela Agência é em relação aos rendimentos das aplicações financeiras do FSA não utilizados, que são objeto de aplicação por esses agentes financeiros. O produto dessas aplicações financeiras é denominado de “rendimentos ou remuneração das disponibilidades” que são custodiados pelos agentes financeiros, correspondendo a um valor hoje estimado em R$ 615 milhões. O documento mostra que em 2018, houve decisão do Comitê Gestor no sentido da utilização de rendimentos das aplicações no montante de R$ 348 milhões, incluindo-os nos investimentos do FSA para aquele ano. Os rendimentos das aplicações foram utilizados para novos investimentos em projetos audiovisuais, ampliando-se os compromissos assumidos pelo Fundo, para além do limite orçamentário autorizado para o ano.  

“Após consultas à Secretaria Especial de Fazenda e à Secretaria do Tesouro Nacional, ambas do Ministério da Economia, houve a determinação de que estas receitas sejam recolhidas ao Tesouro Nacional e classificadas como recursos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), a serem alocadas na categoria de programação específica Fundo Setorial Audiovisual. Tal medida regulariza a situação orçamentária e financeira do Fundo, ao tempo em que possibilita a regular utilização dos recursos públicos”, conclui a agência.

Os dados revelados pela Ancine geraram muita revolta no mercado porque apontam a confusão nas informações e a falta de transparência. Desde a divulgação do documento, os players estão tentando entender o estudo e buscando informações mais precisas, pois na nota há buracos e incertezas. Inclusive, ao que tudo indica, há uma possibilidade de apostar na judicialização, porque o documento abre brechas para quem já teve projetos aprovados em 2018 e 2019.

Para conferir o documento completo divulgado pela Ancine, clique aqui. O Portal Exibidor está acompanhando os desdobramentos do caso e trará em breve análises e mais informações, acompanhe!