19 Maio 2020 | Fernanda Mendes

TCU envia ofício à Secretaria Especial da Cultura exigindo articulações com FSA e FNC

Documento foi enviado dia 8 de maio e tem o prazo de 15 dias para retorno da Secretaria

O Fundo Setorial do Audiovisual e o Fundo Nacional de Cultura, que estão sem liberações desde 2019, já acumulam um montante bilionário. Em vista da crise que a indústria audiovisual passa com a paralisação de produções, e suspensão da atividade dos cinemas, o FSA e o FNC seriam ótimas saídas para ajudar o setor.

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No entanto, a liberação destes fundos depende da reunião do comitê gestor do FSA que fará as devidas avaliações e deliberações. Além da iniciativa da própria Secretaria Especial da Cultura sobre o FNC. Apesar de o setor já estar se articulando para exigir medidas urgentes, um ofício do Tribunal de Contas da União foi encaminhado no dia 8 de maio ao chefe de gabinete da Secretaria Especial da Cultura.

Apesar de não ter sido noticiado na imprensa, o documento pode ser um grande reforço para essa articulação. O ofício exige que o órgão encaminhe, em um prazo de 15 dias, as informações relacionadas ao FSA e FNC. “Por dever de ofício, informo que o não cumprimento de diligência ou de decisão do Tribunal, no prazo fixado, sem causa justificada, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no art. 58, inciso IV, da Lei 8.443/1992, caso o responsável seja jurisdicionado ao TCU”, diz o ofício assinado por Maryzely Mariano, Chefe do Serviço de Comunicação Processual.

Tendo em vista que o ofício é assinado na data de 8 de maio, faltam apenas quatro dias para o prazo final de cumprimento da exigência do TCU. Em meio a isso, o chefe de gabinete da Secretaria Especial da Cultura foi exonerado e ainda não se sabe quem o substituirá.

Além disso, segundo reportagem feita pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (18), um grupo de artistas estão em conversações com congressistas para levar adiante a aprovação da chamada Lei Emergencial da Cultura, que propõe repasses de R$ 10 mil para centros culturais e modificações nos prazos de prestação de contas, pagamento de tributos, além da concessão de crédito a juro zero e com prazo de até três anos para pagamento. Há também um plano para repasse direto para as secretarias de Cultura de estados e municípios.

A proposta tem um custo estimado de R$ 3,6 bilhões, em que parte deste dinheiro viria do Fundo Nacional de Cultura e outra parte de recursos do Tesouro Nacional. Segundo a Folha de S. Paulo, a Frente da Cultura na Câmara vem articulando com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que seja feita a votação na quinta-feira (21).