14 Maio 2020 | Fernanda Mendes

Ancine aprova proposta de revisão da Instrução Normativa 125

Objetivo é a desburocratização de procedimentos

A diretoria colegiada da Ancine aprovou nesta terça-feira, 12, um conjunto de propostas destinadas à revisão da Instrução Normativa ​n° 125/15​, que regulamenta procedimentos para a elaboração, apresentação, análise, aprovação e acompanhamento da execução de projetos audiovisuais realizados com recursos públicos.  

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A revisão da IN 125 tem como objetivo a desburocratização de procedimentos, com ganhos de eficiência, de controle e de fiscalização dos recursos públicos alocados em projetos audiovisuais. “A integração dos processos relativos ao fomento praticado por meio do FSA e das leis de incentivo fiscal é um ponto central do conjunto de propostas e é considerada fundamental para a recuperação da capacidade operacional da Ancine, uma vez que reduzirá o retrabalho e a hipertrofia administrativa respectiva às operações de financiamento”, diz o comunicado oficial.

Para a fase inicial do processo de financiamento aos projetos, referente à autorização para captação de recursos públicos, o documento propõe a eliminação de determinados procedimentos, reduzindo a burocracia, e também a racionalização dos processos e dos recursos humanos disponíveis, com destaque para a unificação dos procedimentos de aprovação do fomento indireto (oriundo de benefícios fiscais) com o direto (proveniente do Fundo Setorial do Audiovisual), o que resultará em ganhos de eficiência operacional.

Para às etapas de acompanhamento da execução e liberação de recursos, a proposta também visa a integração dos dispositivos relativos ao FSA e às leis de incentivo sempre que possível, a exemplo dos prazos para conclusão do objeto e dos requisitos para a movimentação dos recursos.  

Nesta sexta-feira, 15, a proposta será apresentada aos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), responsáveis por gerir os processos de auditoria na Ancine. Após a elaboração da minuta da Instrução Normativa, o texto segue para Consulta Pública pelo prazo de 30 dias.