22 Abril 2020 | Fernanda Mendes

Ministério da Cidadania publica primeiras medidas para ajudar setor cultural durante pandemia

Instrução Normativa aborda projetos do Pronac e Lei de Incentivo à Cultura

Nesta quarta-feira, dia 22, o Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União uma Instrução Normativa para mitigar os impactos do Covid-19 no setor cultural. A instrução traz mais flexibilidade para procedimentos de captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC.

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Além disso, também permite que projetos aprovados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) que possuem prazos de captação e execução inferiores a dezembro de 2020 sejam prorrogados até o fim do ano. A IN permite que as movimentações de recursos de projetos sejam autorizadas antes de serem atingidos 20% do valor aprovado, como era feito antes.

A proposta é a primeira medida efetiva da Secretaria Especial da Cultura durante a pandemia. No entanto, foi assinada por Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, porque parte da pasta ainda segue subordinada a esse Ministério.

Inclusive, há outra crise instaurada, segundo publicação de hoje (22) da Veja. A reportagem diz que Regina e o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, estão tendo desentendimentos, pois há rumores de uma recriação do Ministério da Cultura. Na verdade, o burburinho é que possa haver um decreto implementando o Ministério do Turismo e da Cultura, o que fica em dúvida é quem pode gerir essa nova pasta.