09 Abril 2020 | Fernanda Mendes

Coronavírus: advogados debatem direitos dos exibidores, distribuidores e produtores

Conversa foi realizada ontem em webinário da Revista Exibidor

Em meio ao cenário confuso em que a indústria do audiovisual enfrente nesta quarentena, a Revista Exibidor organiza uma série de webinários semanais para sanar as dúvidas dos espectadores. Ontem (8) foi a vez dos advogados Fábio Cesnik, Roberto Jucá, do escritório Cesnik, Quintino e Salinas, e Adriana Adani, da Adani e Carvalho, falarem sobre os trâmites jurídicos que estão em alta pela quebra de contratos, aluguel e etc.

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Para os exibidores que precisam negociar o aluguel do espaço com os shoppings centers, Cesnik alertou que não há uma resposta igual para todos. Caso não haja solução com o proprietário do shopping, precisa ir para o judiciário. "Um código civil é a questão da boa fé, eu, como proprietário do cinema, estou querendo abrir o estabelecimento mas não posso por uma questão maior. E também há o código da função social do contrato: 'Eu sou uma pequena cadeia de cinema negociando com uma rede grande de shoppings centers, os juízes tendem a ser sensíveis para a parte fraca nessa relação". Ele ainda explicou que uma saída pode ser não pagar o aluguel naquele mês e forçar o locador a entrar em negociação.

Para os distribuidores e produtores, um item importante é a espera da reabertura dos cinemas para colocarem aqueles filmes que receberam auxílio da Ancine, já que na inscrição do projeto sinalizaram a priorização desse tipo de janela. Por isso, muitos querem a opção de alterar essa janela para transferir o longa direto para o streaming. "O que precisamos avaliar é como poderia haver uma alteração desse edital para permitir essa flexibilização. Também porque no edital há uma análise de retorno financeiro do FSA, a partir do momento que ele permite a alteração da janela, ele vai permitir um reotrno menor para o FSA".

Na questão de contratos para produção, Adriana também reforçou a nova Medida Provisória 948, em que os artistas contratados até ontem (8) para eventos cancelados não precisam devolver o cachê ou valores recebidos, desde que o evento seja remarcado. Isso vale para shows, cinema, teatro, pltaformas digitais de venda de ingressos e artistas.

Eles também terão um prazo de até um ano para devolver o dinheiro ao contratante.

Na próxima quarta-feira, dia 15 o webinário é idealizado por Debora Ivanov, ex-diretora da Ancine e fundadora do Fórum Nacional de Lideranças Femininas no Audiovisual. Os convidados são Leonardo Edde, presidente do SICAV - Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Paulo Schimidt, diretor do SIAESP - Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo, Mauro Garcia, presidente-executivo da Brasil Audiovisual Independente (BRAVI) e Sonia Santana, presidente da SINDCINE, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual de São Paulo.

Os representantes falarão publicamente pela primeira vez sobre o impacto do COVID-19 na produção audiovisual.