13 Fevereiro 2020 | Renata Vomero

Condecine é excluída da PEC dos Fundos e anima o setor audiovisual

Proposta visa extinguir mais de 240 fundos públicos existentes

Em tramitação no Senado, a PEC dos Fundos (PEC 187/2019) visa extinguir 248 fundos públicos existentes para que sirvam aos cofres do Estado. Desta forma, duas importantes rendas do setor cultural sofrem o risco de serem eliminadas, como o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

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No entanto, em novo texto encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, houve a retirada das CIDEs (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, o que inclui a Condecine) das determinações da PEC. Tal modificação foi motivo de celebração entre os profissionais do audiovisual, já que a Condecine é uma das principais fontes de renda do setor, sendo responsável por alimentar a maior parcela do FSA. As informações foram divulgadas pelo jornalista Fernando Lauterjung no Tela Viva e Tele Time.

A PEC deve ser votada depois do Carnaval, enquanto isso, os profissionais estão em busca da retirada também dos fundos de cultura, já que são determinantes para a produção do segmento no Brasil e são autoalimentados, ou seja, não exigem dinheiro público de outros segmentos, mas sim do próprio setor.

Segundo o relator do projeto, o senador Otto Alencar (PSD – BA), os fundos direcionados à cultura devem ser garantidos com emendas no Senado. No entanto, não é o que o setor acredita. Inclusive, profissionais da área pedem que um quarto parágrafo seja adicionado ao projeto, com o fim de proteger o setor. “§ 4º A extinção dos fundos públicos prevista no caput não se aplica aos fundos públicos que destinam recursos às políticas de fomento e incentivo à cultura;".

Desta forma, a esperança é que tanto FNC, quanto o FSA sejam protegidos com o adendo. Na terça-feira, diversos profissionais afetados pela PEC se reuniram na CCJ para debater a questão. Entre eles, estava Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), que defendeu o setor pelo viés econômico, já que movimenta bilhões de reais em impostos e gera mais de 300 mil empregos. “Cada R$ 1,00 de recurso público investido no cinema traz R$ 2,09 de receitas diretas só em bilheteria, o valor sobe para R$ 3,70 contando os efeitos indiretos, mas ainda restrito à janela de exibição cinematográfica”, disse Edde, na notícia do Tela Viva.