21 Janeiro 2020 | Renata Vomero
Procuradoria do MPF defende anulação de ações de Roberto Alvim na secretaria da Cultura
Pedido ainda não foi encaminhado à justiça
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), integrada ao Ministério Público Federal, divulgou um documento em que defende a anulação das ações criadas por Roberto Alvim enquanto secretário especial da Cultura do governo. O pedido ainda não foi encaminhado à justiça.
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Alvim foi demitido nesta sexta-feira (18) após fazer pronunciamento com trechos do discurso de Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda na Alemanha Nazista. Neste mesmo discurso, o ex-secretário anunciou a criação do Prêmio das Artes, com edital que viabilizaria R$20 milhões para produções inéditas. No mesmo dia, Alvim também havia divulgado a intenção de criar um pacote com editais para promover filmes alinhados com “ideias conservadoras”.
O documento pretende anular tais atos e as nomeações feitas por Alvim para a secretaria. A procuradoria também pede maior responsabilização a Roberto Alvim, dado seu posicionamento com referências nazistas em seu pronunciamento.
O pedido deve ser analisado pela Procuradoria da República do Distrito Federal, que decidirá se este será encaminhado à justiça. É o próprio Ministério Público Federal que deverá cuidar dos processos referidos no documento.
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