05 Novembro 2019 | Thais Lemos

Deputado apresenta projeto de lei para prorrogar incentivos fiscais para produção

Marcelo Calero quer que a concessão dos benefícios se estenda até 2023

O deputado Marcelo Calero (Cidadania/RJ) apresentou um projeto de lei que visa estender até 2023 as isenções fiscais concedidas pela Lei do Audiovisual, pelos Funcines e pelo Recine. As informações são do O Globo.

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A previsão destes meios é prever a concessão dos benefícios somente até o fim deste ano. Calero afirma que quase toda a produção audiovisual nacional se sustenta nestes instrumentos de fomento, e que a interrupção prejudicaria a indústria.

Além disso, o deputado afirma que a Lei do Audiovisual e o decreto que institui e regulamenta os Funcines são “um dos únicos setores econômicos que passou incólume à crise econômica que marcou os últimos anos”, justificou Calero na justificativa do projeto de lei apresentado.

“Trata-se também de uma indústria moderna, que agrega alto valor à sua mão de obra e produtos, não deixa rastros poluentes ao meio ambiente e que compreende um enorme potencial como produto de exportação, ajudando a positivar a balança comercial do país”, declarou o deputado.