04 Novembro 2019 | Fernanda Mendes

MPF denuncia ex-presidente da Ancine por quatro crimes

Christian de Castro é acusado por cometer irregularidades com suas empresas

O Ministério Público Federal denunciou o diretor-presidente afastado da Ancine, Christian de Castro, por crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e estelionato, por duas vezes, e crime contra ordem tributária por dez vezes. O MPF fez um requerimento para que Castro pague R$ 569.982,73 por dano coletivo.

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Entenda o caso

A acusação é a respeito de sua antiga empresa, a Supro Limited, fundada em 1999 nas Ilhas Virgens Britânicas, que, segundo a acusação, foi feita de forma fraudulenta por intermediação do escritório Zuñiga y Associados, localizado no Panamá, contratado por Castro para que a empresa não ficasse formalmente em seu nome. “De fato, a empresa Supro Limited foi constituída em nome de laranjas, dois funcionários do escritório Zuñiga y Associados, que atuavam em nome e a mando de Christian de Castro”, diz o comunicado oficial do Ministério.

O ex-presidente da Ancine logo em seguida fundou a Supro do Brasil, empresa brasileira e sócia da Supro Limited e do próprio Christian.

A acusação também afirma que entre 2008 e 2019, Christian de Castro prestou declaração falsa à Junta Comercial de São Paulo, omitindo dolosamente que era o sócio-administrador da empresa Supro Limited.

Posteriormente, quando movimentava-se politicamente para sua nomeação, primeiro para diretor, depois para diretor-presidente, entre setembro e dezembro de 2017, Christian queria evitar que seu nome fosse rejeitado para o cargo por suas ligações com empresas offshore, constituídas em conhecidos paraísos fiscais. Para tanto, contratou um advogado para encerrar (“dar baixa”) a empresa brasileira, e para isso precisaria também encerrar a empresa Supro Limted.

A estratégia traçada para rapidamente limpar o nome de Christian era implementar uma alteração contratual na empresa brasileira para que ele saísse da sociedade, entrando sua esposa Marta Zimpeck. “Não obstante, as tentativas de dar baixa na empresa Supro Limited não deram certo porque a offshore não tinha CNPJ”.

Por isso, entre setembro e novembro de 2017, o denunciado promoveu o registro da empresa Supro Limited junto ao Banco Central (Bacen) e à Receita Federal, declarando ter tal empresa constituição regular, para que pudesse ser formalmente encerrada, evitando qualquer vinculação do nome do denunciado com a offshore.

Outra acusação é que de 2009 a 2019, Christian de Castro prestava declarações falsas à Receita Federal, omitindo em todas as declarações de ajuste do Imposto de Renda que detinha participação societária e que era o sócio administrador das empresas Supro Limited e Supro do Brasil.