27 Dezembro 2017 | Vanessa Vieira

Para Rosana Alcântara, trajetória na ANCINE tem institucionalidade como legado

Bate-papo com ex-diretora da agência faz parte de série de entrevistas relacionadas às perspectivas, legado e desafios da entidade

Na última sexta-feira (22), o Portal Exibidor lançou uma série especial de entrevistas com a atual diretoria colegiada da ANCINE, bem como com a ex-diretora Rosana Alcântara, que saiu da agência em 2017. O objetivo é trazer as visões desses profissionais sobre perspectivas, legado e desafios da entidade.

Veja abaixo a entrevista na íntegra com Rosana, que atuou 12 anos na agência:

- Como você avalia sua trajetória na ANCINE?

Tive um mandato de diretoria de quatro anos, mas estava na agência desde 2005, foram 12 anos. Nesse período da diretoria estive muito próxima de algumas matérias como a Instrução Normativa (IN) de especificação de procedimentos dos incentivos fiscais, a IN de especificação de contas e a construção do decreto de simplificação de prestação de contas, que acho que trouxe uma série de mudanças de paradigma.

Nesse período de 12 anos, as leis 11.437 e a 12.485 foram matérias que, como minha formação é de direito e política pública, ajudei a construir, endereçar e trabalhar junto no Congresso Nacional. Então a lei do Fundo do Audiovisual, a lei da TV por assinatura, depois o Cinema Perto de Você e o RECINE... Todas essas macro políticas de alguma forma foram forjadas e organizadas no período em que estávamos eu e o Manoel (Rangel) na ANCINE. Construímos juntos algumas dessas grandes políticas.

Eu era assessora da diretoria e depois eu assumi a secretaria executiva, que buscava uma lógica para a ANCINE: organizacional, planejamento. Até que se combinaram a divisão da secretaria de financiamentos e a divisão da própria secretaria executiva, então organizamos o primeiro planejamento estratégico e fizemos também os próximos planejamentos estratégicos. Mais para frente trabalhei nos aspectos de capacitação e treinamento dos aspectos regulatórios, consultas públicas e outras linhas que na secretaria pudemos ajudar. São coisas que, de alguma maneira, eu participei do processo de implementação.

- Quais as principais conquistas da ANCINE nesses 12 anos? E na relação com exibidores?

A gente construiu como um todo um bom grau de institucionalidade dessas políticas e também para os exibidores, na medida em que a gente conseguiu construir por meio de leis e decretos. Acredito que construímos uma boa institucionalidade dessas macro políticas, talvez esse seja o grande legado para o audiovisual, para a sociedade. Conseguimos ter as políticas públicas organizadas em leis, decretos, instruções normativas, que envolvem não só a ANCINE como também outros parceiros.

No caso do RECINE, envolve o BNDES, o ministro da Fazenda, da Casa Civil, o Congresso e o Senado.

Com os exibidores acredito que inauguramos um processo rico de discussão do RECINE, da digitalização, provocando inclusive os próprios municípios e Estados com o Cinema Perto de Você. Acredito que evoluímos em outro patamar de debate com os exibidores, no sentido de sair da lógica só de fomento, que é importante e necessário, mas também caminhar para uma lógica de construção há algumas mãos, agência reguladora, sociedade e empresários de construir parcerias. Construiu com o RECINE, no processo da própria digitalização, da câmara técnica que trabalhou esse tema no período. Hoje temos quase 100% do parque exibidor brasileiro digitalizado. Mas os empresários entenderam a importância de ter nesse processo... O resultado é que você tem hoje o parque mais moderno da história do Brasil em termos de sala de exibição.

- E quanto aos principais desafios?

Boa parte dessas conquistas tiveram desafios muito importantes. Mas boa parte dos desafios foi aprovar a lei do Fundo Setorial do Audiovisual no Congresso Nacional. Mas não só. O início da implementação do Fundo Setorial... Isso porque o Fundo trouxe uma mudança de cultura muito forte para o setor, que estava muito lastreado na ideia de incentivos fiscais, Rouanet e lei do audiovisual e leis municipais e estaduais. Mas o Fundo traz uma mudança de paradigma de você ser coinvestidor do processo, de você não só buscar incentivo fiscal, mas de você ser dono daquilo, com o Fundo Setorial aportando no seu risco. O produtor, o diretor, o programador, o distribuidor, passam a ter risco também. Então essa mudança de mentalidade tenha sido um dos maiores desafios.

O segundo maior desafio foi a implantação da Lei da TV por assinatura porque teve muito novidade, a lei não construiu a história de TV por assinatura, mas reorganizou as estruturas de várias empresas que atuavam no setor. E foi um período de testar a lei e testar a autonomia e a autoridade da ANCINE. Foi um processo rico e de muitos desafios cotidianos.

- E qual o seu momento profissional atual?

Estou no mercado, estou advogando e fazendo consultoria com base no Rio de Janeiro, mas atendendo nacional. Consultoria de estratégia, players, associações do mercado, trabalhando com contrato, propriedade intelectual etc.