O painel Desafios nas operações internacionais: questões financeiras e tributárias, que ocorreu no terceiro dia da Expocine 2022, buscou trazer experiências e possíveis soluções nas operações exteriores das empresas audiovisuais do Brasil. Além da mediadora e advogada da CQS Daniella Galvão, participaram Fabio Lima (Sofa Digital), Ivan Boeing (Diamond Filmes) e Luiz Bannitz (Encripta).

“A gente tem um desafio aqui no Brasil que é uma legislação tributária muito complicada. Inclusive isso faz parte de um histórico. Durante muito tempo esse movimento de internacionalização era visto como prejudicial ao mercado brasileiro, que estaria investindo recursos no mercado externo em detrimento do mercado nacional”, comentou Danielle Galvão ao abrir o painel.

O comentário se dá pelo fato de que, segundo os painelistas, o Brasil possui práticas contábeis e sistema tributário bastante complexos. Apesar disso, é consenso entre eles que funcionar apenas nacionalmente não é a melhor opção, mesmo com as grandes dificuldades em internacionalizar os negócios. 

“Operar só no Brasil te limita de alguma maneira. Mas ser uma empresa brasileira tentando atuar no mercado internacional é impossível, porque a legislação brasileira tributária que a gente tem hoje é baseada em produtos nacionais produzidos no Brasil e que são importados. Sendo ou não sendo commodities, só existe tributação para isso. Não existe nenhuma regulamentação para tributação de serviço. Então o distribuidor que precisa fazer repasse, tem uma situação muito mais complexa”, desabafou Fabio Lima.

De acordo com Luiz Bannitz, o problema está em movimentar dinheiro para fora, pois a ausência de tributação para exportar serviços encarece os impostos. “O sistema é montado pra gente importar. Quando a gente começa importar, trazer e reexportar, ele começa a ficar confuso”, completou Luiz.  

Entretanto, na visão de Ivan Boeing, não temos mais a opção de não sermos cidadãos internacionalizados. “A empresa que não se estabelece em operar internacionalmente está fadada ao fracasso”, ressaltou Ivan. Além disso, ele também acrescentou que a vantagem de internacionalizar é apenas uma: gerar longevidade para seu negócio, especialmente em um setor que flerta tanto com conteúdos de fora.

Mas aqui é outro ponto em que as empresas esbarram, porque mesmo nos mercados mais próximos, como nossos vizinhos latinoamericanos, existe o desafio das taxas. O Brasil fez poucos acordos de tributações com outros países, o que poderia diminuir os impostos. “Você deixa 50% da receita do produtor em imposto. No final das contas você chega a conclusão que é mais interessante ser uma empresa estrangeira do que uma empresa nacional… uma loucura muita complexa quando a gente fala do desenvolvimento do audiovisual nacional”, foi a conclusão que Fabio chegou.

Como resultado, as empresas que fizeram o movimento de internacionalização se capacitaram com antecedência e ganharam mais flexibilidade para atuar de forma global, melhorando o mercado nacional.

Por fim, os painelistas reforçaram que a internacionalização sempre vale a pena, mas que precisa levar algumas questões em consideração. Os valores dos impostos na aquisição, na venda dos produtos para os mercados e na hora do repasse importam para definir a estratégia. “A internacionalização traz uma eficiência tributária, mas tem que ser ser analisado qual é seu mercado de aquisição, de distribuição, quais são as empresas que prestam serviço e trabalham para que possa fazer uma análise e ter uma melhor eficiência'', finalizou Luiz.