21 Setembro 2022 | Renata Vomero

Produtores e advogados falam sobre desafios de utilizar conteúdos de terceiros

Painel comandado pela CQS/FV advogados tratou do tema de clearance no audiovisual

Um dos assuntos mais pertinentes na produção audiovisual hoje é o uso de conteúdos de terceiros e como viabilizar essa utilização pelo ângulo jurídico no Brasil. Assim, o escritório CQS/FV Advogados apresentou o painel O desafio de utilizar conteúdos de terceiros: Clearance no audiovisual. 

Participaram do painel o diretor, roteirista e produtor executivo Maurício Eça, a produtora executiva Bianca Corona e o advogado e consultor de clearance, música e entretenimento Alessandro Amadeu. A moderação foi realizada por José Maurício Fittipaldi, sócio da CQS/FV e presidente da Comissão de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB/SP.

Bom, antes de tudo não poderia ficar de fora uma explicação didática do que é o clearance. 

“O conceito tradicional é o serviço que desembaraça qualquer questão jurídica, nesse caso de audiovisual. Qualquer conteúdo de terceiros que sejam usados o clearance tá ali para desembaraçar. Agora tem conceito mais amplo, que são os cuidados, o dever de cuidado em relação à produção audiovisual. É o que fazemos com cuidados dos conteúdos, sejam os conteúdos como músicas, fonemas, obras, até marcas e direitos da personalidade em filmes que tenham caráter biográfico ou de histórias reais”, comentou Alessandro Amadeu, head de clearance no CQS/FV Advogados. 

Em uma primeira impressão, pode parecer que essa questão seja de extrema complexidade e um grande impeditivo no processo de produção de um filme, no entanto, com a maior profissionalização da área, o que tem acontecido é ampliação na viabilização de diversas produções, especialmente aquelas que possam encontrar entraves jurídicos nessa questão. 

“É libertador, se podemos saber o que podemos usar e como, nós conseguimos abrir as portas para a minha direção. A minha função como produtora executiva é dar o máximo para que seja feito o melhor filme possível, se consigo usar material de arquivo, usar imagens sem autorização, com todas essas nuances consigo dar para a direção mais possibilidades e o clearance entra nesse lugar”, ressaltou Bianca Corona, da Gifa Produção, responsável pela série documental da Netflix, Cura e Crime, que conta os casos de abuso do médium João de Deus. 

Aliás, quando se trata de um documentário há certas dificuldades que podem ser já deixadas de lado a partir do começo da produção, por meio de um extenso trabalho de checagem de fatos, leitura de documentos e entrevistas. 

No entanto, como expõe o advogado Alessandro, há uma espécie de gradação entre cada gênero, sendo ficção e documentário, justamente por se apoiar em fatos, os mais “tranquilos” quando se trata de clearance, no entanto, a questão começa a se embaraçar quando há uma certa mistura entre ficção e realidade. 

E serve de exemplo justamente nesse ponto os filmes do Caso Richthofen, dirigidos por Maurício Eça, presente na mesa e que pode falar especialmente sobre como conseguiu a liberação para contar essa história nos dois filmes. 

“No primeiro momento parecia que seria um limitador total, no primeiro momento tivemos que partir de um pressuposto de clearance, que era ser baseado nos autos do julgamento, foi com base nisso que criamos nosso roteiro. É um true crime, então, tem uma série de cenas que não sabemos o que aconteceu, imaginamos, mas não poderíamos criar aquela cena, só se ela não tirasse do contexto. Acabou sendo um aliado para a gente na criação”, contou. 

Inclusive, é graças a uma nova lei aprovada pelo STF que se abriu a possibilidade de contar histórias biográficas sem a própria autorização dos biografados ou daqueles que cuidam de seus direitos. 

“Quando começamos a produzir o João de Deus, a primeira coisa foi entender se poderíamos fazer esse filme. Ao longo do processo conseguimos a autorização e a entrevista com ele, mas faríamos de qualquer forma. Nossa maior preocupação era com as sobreviventes, contar suas histórias traumáticas sem expô-las”, contou Bianca, escancarando mais uma série de preocupações legais e éticas que existem no meio da produção audiovisual, para evitar gatilhos, inclusive. 

O que se evidencia é que essa prática, já costumeira nas produções globais, estão chegando com cada vez mais força para a produção nacional, especialmente pela parceria com players estrangeiros, com isso, fica cada vez mais acelerado o profissionalismo que essa questão está ganhando. 

“É uma metodologia, você desenvolve várias coisas desde o início, cria uma espécie de guide line. Nós não precisamos dizer não entre, mas se alertarmos do risco, a produtora vai saber lidar com isso”, concluiu Alessandro Amadeu.