26 Março 2025
Cinema Nacional: entre o Oscar e a luta pela sobrevivência
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Mesmo com os prêmios e os destaques recentes, o cinema nacional ainda enfrenta dificuldades estruturais que impedem seu crescimento e sustentabilidade. Embora a arte e a criatividade sejam amplamente celebradas, a indústria como um todo se depara com uma série de obstáculos que dificultam seu desenvolvimento contínuo. Entre esses desafios, destacam-se a formação profissional deficiente, a dependência excessiva do financiamento público, a complexa reforma tributária, a fragmentação da articulação setorial e a rápida evolução do ecossistema digital.
A formação dos profissionais do audiovisual é um dos maiores gargalos. Embora o Brasil seja repleto de artistas talentosos, a indústria cinematográfica necessita ir além das habilidades criativas. O mercado exige uma base sólida em negócios, planejamento e gestão de projetos – competências essenciais para garantir a sustentabilidade do setor. A formação tradicional, no entanto, não nos prepara, profissionais, para lidar com essas demandas. Por vezes, até entendemos que não precisamos ter esse conhecimento.
No caso da produção independente, a escassez de recursos agrava ainda mais a situação. Embora a excelência técnica e a visão criativa sejam fundamentais, a sobrevivência no setor depende de uma adaptação constante à realidade econômica. A predominância de editais e financiamentos públicos coloca o setor em uma posição vulnerável, já que a instabilidade financeira pode comprometer a realização de projetos. A busca por soluções alternativas de produção e financiamento, novos modelos de negócio, portanto, é uma necessidade constante para nós, profissionais do audiovisual.
A reforma tributária surge como um desafio adicional. Embora a digitalização e a simplificação fiscal sejam avanços importantes, a extinção de incentivos fiscais estaduais e municipais pode prejudicar a produção regional, um ponto crítico para a diversidade e o fortalecimento do setor audiovisual. O Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais poderia ajudar a mitigar esse impacto, mas sua eficácia depende da implementação correta e da estruturação adequada. Sem uma ação efetiva dos legisladores, normalmente influenciados pelos movimentos setoriais provocados pelos seus profissionais, o risco de enfraquecimento da produção audiovisual regional é grande.
A fragmentação do setor é outro obstáculo importante, especialmente no contexto digital. Com a concorrência de conteúdos internacionais e a dificuldade de articulação entre os diversos atores da indústria, é cada vez mais difícil traçar estratégias unificadas. A disputa por visibilidade e financiamento é acirrada, e as produções nacionais sofrem com a falta de uma rede sólida e coesa de apoio. A fragmentação dificulta ainda mais o enfrentamento da concorrência externa e limita as possibilidades de crescimento.
No ambiente digital, o streaming tem ampliado as fronteiras do cinema nacional, mas a economia da atenção impõe desafios significativos. Embora os serviços de streaming possam aumentar o alcance, o excesso de conteúdos disponíveis e a dificuldade de visibilidade dificultam o reconhecimento das produções brasileiras. O alto risco de que os modelos de negócios digitais estrangeiros possam prejudicar a indústria local, precarizando as condições de trabalho no mercado brasileiro, aponta para modelos de produção mais insustentáveis.
A regulação dos direitos na economia digital é outro aspecto crucial. A implementação de leis para plataformas de VOD, como a Lei 14.173/2021, enfrenta dificuldades significativas, o que impacta diretamente na remuneração dos criadores. A isenção da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) na operação VOD gerou diversas críticas, especialmente no que diz respeito à falta de uma tributação justa para essas plataformas. As discussões sobre a criação de cotas e a regulamentação das plataformas digitais são fundamentais para garantir um equilíbrio entre o desenvolvimento da indústria e a remuneração dos profissionais.
Além disso, os direitos autorais no ambiente digital representam uma preocupação crescente. A legislação precisa encontrar um equilíbrio entre a proteção dos criadores e o acesso à cultura. A inteligência artificial na criação audiovisual também levanta questões complexas sobre autoria e propriedade intelectual. A necessidade de uma abordagem inovadora para proteger os direitos dos profissionais do setor, enquanto se permite o acesso à produção cultural, se torna cada vez mais evidente.
Em suma, o cinema nacional, apesar de seus avanços e conquistas, ainda enfrenta um futuro incerto. A preparação adequada e equilibrada dos atores da indústria é essencial para a sustentabilidade do setor. A dependência do financiamento público, as mudanças tributárias e a complexidade digital exigem soluções eficazes e bem estruturadas. A pergunta que fica é: se nós, profissionais, não estivermos devidamente preparados para esses desafios, como garantir nossos direitos e um futuro próspero para o cinema brasileiro?

Gisele Jordão
Gisele Jordão é coordenadora do curso de Cinema e Audiovisual da ESPM São Paulo, professora da ESPM São Paulo e sócia da 3D3 Comunicação e Cultura. É doutora em comunicação e práticas de consumo, mestre em gestão internacional e graduada em comunicação social (ESPM São Paulo). Tem experiência na área de artes e gestão cultural, atuando principalmente nos temas: comunicação, gestão colaborativa, estratégia, patrocínio e políticas culturais.
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