02 Julho 2021

VOD e regulação - Parte II

É fato que esses grandes conglomerados se formaram com catálogos de filmes dos grandes estúdios norte-americanos e que estes continuam sendo predominantes nas plataformas de VOD. Basta fazer uma busca por filmes brasileiros e verificamos um exíguo número de obras, mas também uma grande dificuldade para os encontrar dentro do catálogo.

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Se os leitores quiserem fazer uma experiência, vejam um filme brasileiro e depois vejam se nas recomendações automáticas que aparecem como preferência dos senhores como assinantes, se há um outro filme brasileiro dentro das recomendações. Provavelmente o algoritmo usado para esse fim não contempla essa especificidade.

Um dos grandes sucessos nas políticas públicas implementadas pela Ancine até o ano de 2018, foi graças a regulação das Tvs por assinatura que, ao mesmo tempo em  que possibilitou a circulação de conteúdos brasileiros e brasileiros independentes por meio de cotas de conteúdo (e aqui um parênteses – hoje os canais exibem conteúdos brasileiros acima das cotas) , também possibilitou, por meio do incremento dos recursos da CONDECINE TELES destinados ao Fundo Setorial do Audiovisual, a produção independente de obras brasileiras para este segmento.

Desta forma, entendo que a regulação deste setor deve abranger, como previsto no PL 57/2018, de autoria do Senador Humberto Costa, e relatoria do Senador Jean Paul Prates, como primeiro ponto estruturante a proeminência do conteúdo brasileiro e brasileiro independente para que as assimetrias de divulgação dos conteúdos estrangeiros sejam mitigadas graças a uma exposição maior do conteúdo brasileiro.

Como segundo ponto estruturante para o desenvolvimento de uma política que possa levar a ocupação deste mercado com a produção de mais conteúdo brasileiro, e visando ainda a simetria entre as variadas formas de distribuição audiovisual nos mercados concorrentes, seria o estabelecimento de uma Contribuição para o Desenvolvimento do Audiovisual brasileiro – CONDECINE VOD, que possibilitaria a utilização destes recursos para a produção de obras audiovisuais brasileiras e brasileiras independentes tendo como primeira janela de exibição o Vídeo por Demanda.

A obrigatoriedade de manter no catálogo destas empresas um percentual de obras audiovisuais brasileiras e brasileiras independentes, possibilitando assim que a diversidade da produção brasileira seja efetivamente expressa dentro dos catálogos destas empresas, pode ser atingida caso seja deixada esta possibilidade na legislação (o projeto estabelece as cotas). A chamada cota para obras brasileiras e brasileiras independentes poderá ser aplicada com o estabelecimento de um percentual mínimo, caso a agência reguladora responsável pela fiscalização verifique a ausência deste conteúdo. É de se esperar que caso tenham que pagar a Contribuição, com a possibilidade de converter estes recursos em novas produções ou em novos licenciamentos, será automaticamente alcançada a almejada parceria e distribuição dos conteúdos nas plataformas.

Os valores que estarão disponíveis serão suficientes para manter a diversidade e o fundo setorial, com um bom percentual destes valores, poderá continuar com estratégias de diversificação e desenvolvimento de novos players no mercado.

Há ainda uma questão que eu gostaria de observar também constante no projeto de lei que é a diminuição de barreiras a novos entrantes, importante mecanismo para que novos grupos brasileiros entrem no mercado de distribuição. Com uma política pública adequada poderão ser tratadas ou com incentivos transitórios, como o não pagamento da CONDECINE VOD ou mesmo com participação privilegiada no FSA, como já se faz com outros agentes econômicos brasileiros independentes nas políticas do FSA.

Precisamos de mobilização para enfrentar os interesses de grandes corporações garantir que dentro da legislação se incluam os pontos estruturantes necessários para dar continuidade a uma politica pública sustentável e desenvolvimentista.

Vera Zaverucha

Com mais de 30 anos de experiência na administração pública, foi diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, Secretária de Estado para o Desenvolvimento do Audiovisual - SAV e diretora da Fundação do Cinema Brasileiro. Na Ancine, um de seus importantes legados foi a criação do Observatório de Cinema e Audiovisual – OCA, que monitora e analisa dados do mercado audiovisual. É autora do livro “Desvendando a Ancine” e atua desde 2015 como consultora, professora e palestrante especialista em regulação do setor.