29 Abril 2021

Índice DARE – O Brasil no ranking da acessibilidade digital da ONU

O índice DARE ou Digital Accessibility Rights Evaluation é o resultado de uma pesquisa produzida pelo G3ict - The Global Iniciative For Inclusive Icts –, grupo criado em 2006, por ocasião da adoção, pela ONU, da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário.  

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O G3ict tem como missão promover os direitos das pessoas com deficiência no meio digital e os seus objetivos estão alinhados com os artigos da Convenção, relacionados às temáticas de acessibilidade digital: Tecnologias de Comunicação da Informação (TICs) e Tecnologias Assistivas (TA). O grupo monitora 137 países, entre os 182 Estados Partes da Convenção, em oito regiões: África, Ásia Central, Leste Asiático e Pacífico, Europa, América Latina e Caribe, Oriente Médio e Norte da África, América do Norte e Sul da Ásia.

As 10 áreas essenciais da acessibilidade digital fiscalizadas pelo grupo incluem: web, TV e multimídia, telefonia móvel, e-books e conteúdos digitais, disponibilização e uso da internet entre pessoas com deficiência, TICs inclusivas na educação, TICs para todos no trabalho, e-government e cidades inteligentes, Tecnologias Assistivas  (TA) e TICs para uma vida independente e aquisição de bens e serviços públicos acessíveis para todos os cidadãos.

Os 137 países pesquisados ​​têm uma população combinada de aproximadamente 7 bilhões, correspondendo a 90% da população mundial, e foram organizados por região, nível de renda e classificação pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da ONU. O relatório é baseado em um conjunto de questionários preenchidos por mais de 160 correspondentes locais, durante o período de setembro de 2019 a fevereiro de 2020.

Segundo os dados disponibilizados, em 2020, os setores mais avançados no processo de implementação de políticas são os seguintes:

1. TV e multimídia - 61%

2. Web - 58%

3. TICs Inclusivas na Educação - 54%

4. E-books e conteúdos digitais - 51%

5. E-government e Cidades Inteligentes - 50%

6. Disponibilidade e uso da internet -   49%

7. Habilitação de TIC´s no emprego - 47%

8. Aquisição de bens e serviços públicos acessíveis - 46%

9. TA e TICs para vida independente - 39%

10. Telefonia Móvel- 38%

Em comparação à primeira pesquisa realizada pelo grupo em 2018, os resultados apresentados em 2020 mostram que a tendência entre os países é de avanço nas políticas de implementação de acessibilidade digital. Os números demonstram que os setores mais avançados incluem TV, TICs inclusivas para a educação, web e e-books, todos com mais de 50% dos países em processo de implementação de políticas de acessibilidade. Por outro lado, a pesquisa demonstra que mais de 50% dos países pesquisados não relataram nenhuma política ou programa realizado para promover a acessibilidade nos seguintes setores: e-government, cidades inteligentes, telefonia móvel, disponibilidade e uso de internet entre pessoas com deficiência, tecnologia assistivas (TA) e TICs para uma vida independente e aquisição de bens públicos e serviços. Segundo o relatório do grupo, TA e TICs para uma vida independente são baixos, principalmente devido à falta de entrega e apoio nos ecossistemas na maioria dos países.

A pontuação do Índice DARE corresponde à medição de três categorias de variáveis: compromissos do país, capacidade para implementar as políticas e os resultados reais em acessibilidade digital para pessoas com deficiências.

                O primeiro ranking divulgado pelo G3ict indica o progresso geral e a dinâmica de um país na implementação da acessibilidade digital de acordo com as disposições relacionadas à acessibilidade digital na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Os países mais bem pontuados são, nessa ordem: Qatar, Australia, Israel, Itália, África do Sul, França, Irlanda, Brasil, Estados Unidos e Malta

O segundo ranking mostra o nível de implementação real e os resultados das principais políticas e programas nas dez áreas essenciais de acessibilidade digital, alcançados pelos 10 países com melhor desempenho entre os 137 países pesquisados. Os países mais bem pontuados são, na ordem: Qatar, Israel, Austrália, França, Reino Unido, Estados Unidos, Itália, Malta, África do Sul, Brasil e Uruguai.

O Brasil está em oitavo lugar no primeiro ranking e, no segundo ranking, em nono lugar. É uma boa notícia, que demonstra progressos realizados em nosso país a partir da aprovação da Convenção em território nacional, em 2007, e indica fortes compromissos, capacidade de implementação e um grande potencial de sucesso nessa área.

Joana Peregrino

Sócia fundadora e Diretora-executiva da empresa Conecta Acessibilidade, atua há 21 anos no mercado de audiovisual e, desde 2012, vem trabalhando com acessibilidade audiovisual. Jornalista e Mestre em Educação, Gestão e Difusão em Biociências pela UFRJ, é autora do e-book “Acessibilidade em Cinema e Televisão”, produto de sua dissertação de mestrado que expõe os processos de produção da acessibilidade audiovisual no Brasil. Ganhou o Prêmio Direitos Humanos concedido pela Presidência da República em 2015 com o projeto da TV Ines, primeiro canal para pessoas surdas do país.