19 Fevereiro 2021

A importância do incentivo fiscal à cultura para a captação de recursos 2

E se não houvesse renúncia fiscal para a cultura?

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O incentivo fiscal foi criado para incentivar as doações e patrocínios num ambiente onde não havia investimento privado constante (quer seja de pessoas físicas ou jurídicas) para a cultura. Cultura era assunto de Estado. Um Estado que valoriza gradativamente cada vez menos a cultura e, por isso, o investimento pela renúncia fiscal foi se tornando cada vez mais importante e expressivo como alternativa para viabilização de projetos e instituições.

A ideia era criar uma cultura de doação, convocar a sociedade civil para fomentar produções culturais das mais diversas, daí a amplitude de segmentos artísticos e propostas abrangidos pelas leis de incentivo.

Mas mudar mentalidades é um processo de longo prazo. Por isso, estamos engatinhando no estabelecimento de uma cultura de doação. É preciso estabelecer confiança para com o mecanismo de renúncia, para com o mercado cultural e seus principais agentes. Por isso, a suspensão de qualquer incentivo agora ainda seria precoce, pois essa é uma relação ainda em construção e, todo movimento neste sentido gera insegurança, quebra a relação de confiança, ou seja, retrocedemos muitas casas no jogo do apoio à cultura por meio do uso de impostos.

Olhando para o cenário atual, quais as opções de investimento direto – desembolso governamental - que existem atualmente? Não existem editais, programas e tampouco políticas culturais eficientes e estabelecidas.

Quais seriam então as fontes de recursos em que a cultura poderia se apoiar? Investimento direto (sem renúncia fiscal de empresas)? Existiria em menor quantidade, muito alinhados às estratégias de negócios dos patrocinadores. Geração de renda própria por meio de venda dos produtos culturais? Esbarramos em outro problema: a falta de público formado para o consumo cultural e a imensa crise financeira que coloca o consumo cultural no final da lista de prioridades das famílias. Mesma razão pela qual seria pouco provável termos investimento de pessoas físicas (além da razão financeira, aqui também se somaria a ausência da cultura de doação e a necessidade de uma mudança de mentalidade...).

O papel dos governos é fundamental no investimento em cultura. O fomento direto precisa coexistir com a renúncia fiscal. Essa é a forma mais equilibrada de injetar recursos no setor cultural, a forma mais democrática. A única forma de impedir dirigismos ideológicos e interesses meramente político-partidários é ter a sociedade civil (empresas e pessoas físicas) com poder de investimento, por meio da renúncia de pequenas parcelas de impostos. E a única forma de não ter o mercado ditando todas as regras é ter o investimento direto governamental.

Renúncia fiscal + fomento direto = forma equilibrada para uma atuação responsável e realmente fomentadora da cultura.

Daniele Torres

Daniele Torres é museóloga, com pós em história da arte, gestão cultural e comunicação empresarial. Atua há mais de 20 anos com leis de incentivo e captação de recursos. Sócia da Companhia da Cultura, gestora de projetos e consultora de Investimento Social Privado, e também sócia diretora do Cultura e Mercado, site e escola de cursos livres. Atualmente é também conselheira da Comissão de Direito das Artes da OAB-SP.