13 Agosto 2020

Reforma tributária e a indústria audiovisual

Não se trata de um tema novo, há vários anos discute-se no Brasil uma reforma tributária. Entra governo e sai governo, o diagnóstico é o mesmo: nosso sistema tributário é excessivamente burocrático, regressivo, e onera demais o consumo (prejudicando o sistema produtivo como um todo, aqui incluída a geração de empregos). Logo, é sempre interessante ver o tema ganhar novamente a página dos jornais, a partir da mais recente proposta do governo federal para reformar nosso sistema tributário.

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Não se trata aqui de analisar a proposta apresentada pelo Ministro Paulo Guedes e sua equipe – nem de tentar antecipar qual dos modelos atualmente em discussão será aquele efetivamente aprovado pelo Congresso Nacional. São diversas as propostas, algumas vindas de legislaturas passadas e outras ainda não inteiramente apresentadas. Trata-se, sim, de apresentar alguns elementos importantes a serem observados em qualquer reforma, visando impulsionar uma das indústrias de maior crescimento de nossa economia, e com imenso potencial de atração de investimentos: a indústria audiovisual.

No momento em que se começa a discutir novamente nosso sistema de tributação, é fundamental que todos os agentes da indústria se preparem para o debate de forma a contribuir para uma reforma que efetivamente dê à indústria audiovisual o lugar de destaque que ela já possui em nossa economia. Afinal de contas, trata-se de uma indústria que reúne atributos específicos, e na qual diversos elementos de uma pauta de desenvolvimento econômico convergem de maneira única:     

• Audiovisual é conhecimento e informação

A indústria audiovisual – aqui considerados todos os seus elos e segmentos – é fundamental na disseminação de conhecimento e informação em nosso tempo. A linguagem audiovisual se torna a cada dia mais relevante como instrumento de comunicação em todos os setores e atividades, como instrumento de educação e transmissão de conhecimento. Os veículos de comunicação (digitais ou não) exercem papel fundamental na formação e informação, e as possibilidades trazidas pela revolução digital elevaram esta capacidade exponencialmente. Impulsionar a indústria audiovisual é, portanto, antes de tudo, reforçar seu caráter educativo.

• Audiovisual é inovação e tecnologia

Muito se fala a respeito do fato de que a economia brasileira ainda depende da exportação de commodities e que é fundamental que Brasil efetivamente modernize sua economia a partir da diversificação de produtos e serviços, alinhados com preceitos de inovação e desenvolvimento tecnológico. Por sua vez, a indústria audiovisual é uma indústria diretamente relacionada com este processo de modernização, aliando tecnologia, inovação e criatividade em todos os elos da sua diversificada cadeia produtiva. Produtos audiovisuais concentram também parcela altamente relevante do tráfego de internet e do consumo de bens e serviços digitais. Apoiar o crescimento desta indústria é portanto promover a diversificação de nossa economia integrando criatividade, inovação e tecnologia de forma que nenhuma outra indústria ou setor pode fazer.    

• Audiovisual é desenvolvimento

O setor audiovisual é um dos que mais cresce em nossa economia, apresentando crescimento robusto mesmo em períodos de recessão econômica. Gera mais renda, empregos e arrecadação do que setores tradicionais, como o turismo ou têxtil. O potencial de crescimento é ainda maior: serviços mais recentes como o vídeo sob demanda cresceram incríveis 435% entre 2010 e 2015, de acordo com levantamento da Statista. Favorecer o crescimento desta indústria é, portanto, medida essencial para fortalecer a economia brasileira, em especial em um cenário recessivo pós-pandemia. 

• Audiovisual posiciona o brasil em cadeias de produção globais

O setor audiovisual é um dos setores de maior crescimento na economia global. E o Brasil, como um dos 10 maiores mercados do mundo neste setor, tem muito a ganhar integrando-se às cadeias globais de produção e distribuição. As principais empresas globais do setor investiram juntas, apenas em 2019, mais de US$ 100 bilhões em produção de conteúdo audiovisual (de acordo com levantamento feito pela revista Variety), e o Brasil tem totais condições de atrair parcela significativa desse investimento. Promover a expansão da indústria audiovisual é também, portanto, integrar o país nas cadeias de produção globais de um dos setores mais dinâmicos da economia mundial, atraindo investimentos externos que viabilizarão crescimento econômico.

• Audiovisual é futuro

Trata-se sem dúvida de um setor econômico do futuro, não apenas pelo seu potencial de crescimento, mas porque é capaz de integrar inovações tecnológicas com criatividade – uma legítima representante da economia do conhecimento à qual o Brasil tenta a todo custo integrar-se. Fortalecer a indústria audiovisual é, portanto, possibilitar que nossa economia e sociedade efetivamente integrem-se à economia do conhecimento, sem o que não há possibilidade de desenvolvimento econômico sustentado no longo prazo.

Diante de todos estes elementos, não é razoável imaginar que qualquer reforma, ainda que a pretexto de simplificar procedimentos ou tornar mais razoável o sistema, possa vir a prejudicar o desenvolvimento de uma indústria tão estratégica e essencial à economia nacional. Algumas das propostas apresentadas até o momento, ainda que não se refiram especificamente ao setor, podem ser consideradas problemáticas na medida em que oneram ainda mais a indústria e dificultam o seu desenvolvimento. Antes de tudo, uma reforma tributária deve partir de uma visão estratégica que fortaleça os setores econômicos com maior potencial de contribuição para o desenvolvimento sustentado de nossa economia. Sob esse prisma, difícil imaginar um setor mais estratégico que a indústria audiovisual, sendo portanto fundamental que a reforma que vier a ser aprovada reconheça e dê ao setor a relevância que ele merece.

José Maurício Fittipaldi | fittipaldi@jmfmedia.com.br

JOSÉ MAURÍCIO FITTIPALDI (fittipaldi@cqs.adv.br / http://linkedin.com/in/jfittipaldi) – Advogado especializado nos mercados de mídia e entretenimento, sócio de CQS|FV Advogados (www.cqs.adv.br). É também sócio-fundador da JMF Media, onde presta consultoria a grandes players dos mercados de mídia e entretenimento, e co-fundador da Animus Consultoria e Gestão, especializada na gestão de investimentos sociais privados para investidores nacionais e internacionais (www.animusconsult.com.br).